ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, EM 10-10-2007.
Hoje
temos a honra de receber o Lions Clube Internacional – Distrito LD-3 - e muitas
autoridades leonísticas que nos dão a honra do seu comparecimento a esta Casa
do Povo. Convido o Sr. Denério Rosales Neumann – Governador - e a sua
companheira Leão, Marlene Neumann, a fazer parte da Mesa. Dou as boas-vindas a
todos os participantes do Lions Clube.
O
Sr. Denério Rosales Neumann está com a palavra.
O SR. DENÉRIO ROSALES NEUMANN: Obrigado, Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
dirigentes leonísticos, companheiros e companheiras Leão, domadoras, LEOs, aos
quais agradeço por virem acompanhando este Governador; Vice-Governador, Artur
Araide de Moura e companheira, Ana Maria; PCC Elson Weber de Oliveira; senhoras
e senhores presentes e telespectadores do Canal 16, inicialmente, como é de
costume em nossas atividades, vou fazer minha auto-apresentação. Denério
Rosales Neumann, empresário do ramo ótico, casado com Marlene Neumann, juntos
temos três filhas, Andréa, Ellen e Camila, e residimos em Canoas. Sou associado
há 36 anos ao Lions Clube Canoas Centro, e atualmente tenho a honra de exercer
o cargo de Governador do meu Distrito LD-3 de Lions Internacional para o Ano
Leonístico 2007/2008.
Compareço a esta tribuna para falar da Associação
Internacional de Lions Clubes, do trabalho humanitário desenvolvido por seus
associados ao redor do mundo e há mais de 50 anos no Brasil inteiro. A
Associação de Lions Clubes Internacional foi fundada por Melvin Jones, em
Dallas, no Texas, em 10 de outubro de 1917, e completa neste ano, exatamente no
dia de hoje, 90 anos de prestação de serviços humanitários a comunidades
carentes ao redor do mundo. Os associados formam uma rede internacional com um
milhão, 350 mil homens e mulheres distribuídos em 200 países e regiões, tendo a
ética por princípio; a amizade e o companheirismo, por meio; e a prestação de
serviços às pessoas carentes e à sociedade como um fim. Tem como missão criar e
fomentar um espírito de compreensão entre todos os povos para atender às
necessidades humanitárias, oferecendo serviço voluntário através do
envolvimento na comunidade e da cooperação internacional.
Há 90 anos, guiamo-nos internacionalmente pela
mesma filosofia, estatutos, objetivos, código de ética e temos um lema: “Nós
servimos”. Temos um presidente internacional que se chama Mahendra Amarasuriya,
que é do Sri Lanka; temos uma diretoria composta por dois vice-presidentes e
diretores internacionais. Em nível de Distrito, temos um governador,
vice-governador, presidente de região, divisão, assessores distritais,
presidentes de clubes e suas diretorias. Todos funcionam nos mesmos critérios e
moldes no mundo inteiro.
Já tivemos dois presidentes internacionais
brasileiros, que são o companheiro Leão João Fernando Sobral, no Ano Leonístico
de 1976/77 e o companheiro Leão Augustin Soliva, no Ano Leonístico de 1996/97.
O
Lions é a primeira e a maior organização de clubes de serviço do mundo. E num
relatório publicado em 5 de julho de 2007, portanto neste ano, o Lions Clube
Internacional ficou em primeiro lugar entre as 34 organizações globais,
organizações não-governamentais do mundo todo. E essa lista foi divulgada em
uma reunião de executivos de ONGs na ONU, em Genebra, na Suíça.
Na ampliação de sua atuação internacional, o Lions
Clube Internacional colaborou com as Nações Unidas para construir as seções de
organizações não-governamentais, em 1945, e continua mantendo uma cadeira
cativa de caráter consultivo junto à ONU.
Helen Keller, uma jovem que era surda e cega, com
seu discurso na Convenção Internacional no ano de 1925, desafiou os Leões a se
tornarem “Paladinos dos Cegos na Cruzada Contra a Escuridão”, e desde então os
Leões são reconhecidos em todo o mundo pelos serviços prestados aos cegos e aos
deficientes visuais.
Nestes 90 anos, o Lions reafirma o compromisso de
conservação da visão, através do programa internacional SightFirst e do Dia
Mundial da Visão, uma parceria global com órgãos das Nações Unidas,
organizações filantrópicas e profissionais da área de Saúde.
No Brasil temos 1.517 Clubes de Lions, 38.445
associados. O Distrito LD-3 de Lions Internacional está localizado no Estado do
Rio Grande do Sul e é composto por 59 Clubes, distribuídos desde o Município de
Torres até Santa Vitória do Palmar. Temos, na Capital, 17 Clubes de Lions.
A Fundação Leonística do Distrito LD-3, no ano de
2006, criou o Banco de Óculos, instalado na cidade de Canoas, e as urnas de
coleta estão espalhadas nos mais variados locais para coleta de óculos usados,
que serão reciclados e posteriormente entregues a pessoas que necessitam e não
têm condições financeiras para adquiri-los.
É o primeiro Banco de Óculos instalado no Brasil,
existem mais 13 no mundo. A Fundação Distrito LD-3 possui um ônibus, a Umos -
Unidade Móvel de Saúde -, que atende à programação dos Clubes do Distrito,
realizando exames em crianças que iniciam os estudos, em escolas localizadas em
zonas de menor poder aquisitivo, com crianças previamente triadas e
posteriormente encaminhadas para exame da visão e doação de óculos. Dentro do
mesmo programa da “Visão em Primeiro Lugar”, temos um convênio com o Hospital
São Lucas, da PUC, para a realização de 40 cirurgias de catarata por mês,
também para pessoas carentes, encaminhadas pelos Lions Clubes.
Essa parceria é resultado do fornecimento de
recursos pela Fundação Internacional de Lions Clubes para aquisição de
equipamentos oftalmológicos instalados naquele hospital. Existem dois Bancos de
Olhos no Rio Grande do Sul, fruto do trabalho dos Leões, sendo um na cidade de
Novo Hamburgo e outro na cidade de Passo Fundo, que também atendem a pessoas
carentes encaminhadas pelos Lions Clubes.
Os
Leões também estão envolvidos em diversas outras atividades para melhorar a
qualidade de vida das suas comunidades e ajudar os desfavorecidos, como a
conscientização sobre o diabete, o trabalho em projetos ambientais, intercâmbio
juvenil, Fundação de LEO Clubes para jovens, etc.
Realizamos
parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul para a
execução do Programa Banco de Alimentos, tendo coletado no último semestre mais
de seis toneladas de alimentos não-perecíveis armazenados por aquela organização
e entregues para entidades carentes que atendem a pessoas necessitadas.
Os Lions de Porto Alegre, no Centro Vida, realizam
a Feira do Lions e Comunidade, onde são beneficiadas milhares de pessoas
anualmente, assim como coletaram, também, mais de 15 mil brinquedos que foram
doados, no Natal, às crianças carentes. Temos o Instituto de Liderança para a
formação de novos dirigentes. Temos eventos leonísticos, como o Comitê
Assessor, Conselho Distrital, Conselho de Governadores, Convenção Distrital e
Convenção Internacional.
Neste Ano Leonístico, lançamos um arrojado Programa
de Planejamento Estratégico para o nosso Distrito LD-3, que se estenderá até o
ano de 2017. O período da evolução humana em que vivemos é único e merece toda
a atenção e reflexão. As decisões devem ser tomadas hoje para impulsionar o
Lions ao futuro desejado, considerando os cenários que se avizinham.
O compromisso expresso na missão de Lions
Internacional no Distrito LD-3, tanto quanto sua visão, conduz a uma
organização dinâmica, inovadora, estratégica e ágil, portanto, em condições de
dar as melhores respostas às necessidades e expectativas da comunidade e do
anseio por servir de seus associados. E a nossa expectativa é que, dentro do
projeto de Planejamento Estratégico,
possamos
desenvolver o nosso Distrito LD-3, e, assim, também, levar “A luz da felicidade
através da visão”. A palavra Lions significa: Liberdade, Igualdade, Ordem,
Nacionalismo e Serviço.
Agradeço, Sr. Presidente, por esta oportunidade de
falar em nome de Lions Internacional. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Convido o
Governador a participar da Mesa.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Ver. João Carlos Nedel; querido amigo e grande Governador Denério;
companheira Marlene, quero dizer que eu tenho um orgulho imenso de pertencer,
como Vice-Presidente, ao Lions Clube Rio Branco, que é uma das melhores coisas
que aconteceram na nossa vida, e que essa “peteca nunca caia”, porque o
companheirismo lá não faz parte apenas do nosso estatuto; faz parte, também, da
nossa vivência. E quero dizer que uma das dores que eu tive este ano foi não
estar num trabalho magnífico - evidente que eu mandei representantes, as
pessoas que me ajudaram, as pessoas da minha família foram -, num trabalho
fantástico na Lomba do Pinheiro, junto a uma população de seis mil pessoas sem
creche, sem escola, sem posto de saúde, que estão sendo agora providenciados, o
chamado Quinta do Portal, que foi um trabalho maravilhoso, dessas coisas que
são extremamente comuns na vida do Lions e na vida do lionista. Nós, os
companheiros leões, sabemos e trabalhamos com aquela exigência de dignidade nas
ações, nas atividades, e, principalmente, melhorando as relações humanas. Quero
cumprimentar esse casal que nos orgulha muito e dizer que eu fiz questão de
falar em primeiro lugar, exatamente para dizer da minha alegria e da alegria
dos nossos outros lionistas, pois tenho certeza de que falaria pelo
Presidente Nedel e por todos os outros, como o Ver. Elói Guimarães, o Ver.
Sebastião Melo, pessoas que trabalham diuturnamente no Lions. Essa é, talvez, a
nossa forma de dizer e de expandir para toda essa companheirada do Lions a nossa
imensa alegria de estar juntos sempre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado,
Ver. Sebenelo.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. João Carlos Nedel; queremos saudar o Governador Denério
Rosales Neumann, bem como a sua esposa. Também queremos aproveitar para
registrar aqui a presença da ex-Governadora Alvair; dos Lions Carlos Gomes;
Balneários; Moinhos de Vento; Centro - que é o meu, do inesquecível Pedro Dauro de Lucena -, Independência;
Santa Flora; Ipiranga; Passo da Areia; Bento Gonçalves; Canoas-Centro;
Canoas-Santa Rita; Viamão; Redenção; Navegantes e Monte Castelo. Também quero
saudar o Valtair, funcionário da Casa, que é Secretário de Distrito. Gostaria
de dizer que o Lions, já colocado aqui pelo Ver. Claudio Sebenelo e também pelo
Governador, é uma das maiores organizações não-governamentais do mundo. Hoje, o
Lions desponta como uma organização que mais prestação de serviços faz às
causas sociais.
Portanto,
a todos os presentes, ao Governador, sua esposa, pelo muito e muito que têm
feito para ajudar as nossas populações com os diferentes projetos que o Lions
desenvolve em Porto Alegre, no Brasil, gostaria de saudar exatamente neste
momento importante em que a Câmara Municipal de Porto Alegre, quando o Lions
completa 90 anos, tem a oportunidade de receber os leões, domadoras,
companheiros e companheiras, na Casa do Povo da cidade de Porto Alegre. Meus
cumprimentos e o agradecimento da Cidade pelo que o Lions vem fazendo às nossas
comunidades, principalmente às carentes. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente da Sessão, Ver. Nedel; meu caro Denério, amigos do Lions, falo aqui
em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores – com a presença da Verª
Sofia, Ver. Todeschini e do Ver. Guilherme Barbosa –, gostaria de dizer do
nosso encantamento com o seu trabalho. Falava antes para o senhor da
importância, já disse isso de outra feita, das várias campanhas, mas uma delas
me chama muito a atenção, que é a questão da preocupação com a saúde visual,
neste momento em que o País tem uma carência muito grande, especialmente nessa
área, inclusive onde há uma disputa entre a oftalmologia e a optometria, coisa
que nós também estamos acompanhando. Nós estamos vendo com muito júbilo esse
trabalho, além, evidentemente, do recolhimento de alimentos, que sempre é
importante para a vida das pessoas, mas também esse espírito que os une com as
comunidades, ajudando, trabalhando pelo bem-estar. Vivendo num mundo em que a
competição, em que a falta de postura, de ética, muitas vezes atropela tudo e
todos, a gente vê o Lions Internacional, seus Governadores, seus Distritos
trabalhando em prol da comunidade. Parabéns! Vida longa, bom trabalho! Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta Sessão, Ver. João
Carlos Nedel; quero cumprimentar com muito orgulho o Sr. Denério Rosales
Neumann, Governador do Lions Clube Internacional, Distrito LD-3; da mesma forma
cumprimento a Srª Marlene, que está na Mesa conosco. Quero dizer, em nome do
Democratas, como já foi frisado aqui, da grande alegria, a grande admiração
pelo trabalho do maior Clube de serviços do mundo. Uma verdadeira organização
não-governamental, na acepção da palavra; quero dizer, a organização
não-governamental foi criada e, hoje, às vezes, está sendo usada por outros que
não entendem muito desse trabalho, que está um pouquinho desvirtuado. Mas aqui,
hoje, temos esta prestação de contas carinhosa, bonita, mostrando para nós,
para a cidade de Porto Alegre, o quanto de trabalho é agregado ao nosso povo da
Capital através desse corpo de voluntariado, com o maravilhoso lema de servir,
servir, servir. Parabéns, vida longa, muita saúde, muito sucesso! Contem não só
com a nossa admiração, mas com a nossa colaboração no que for necessário, se
pudermos ajudar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. João Carlos Nedel; meu caro Governador Denério Rosales Neumann
e sua excelentíssima esposa; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Leões aqui presentes,
em nome do Ver. Newton Braga Rosa, do Ver. João Carlos Nedel, que preside a
Sessão neste momento, e em meu nome, eu quero saudar o Lions pelos seus 90
anos. Quero saudar o Lions pela preocupação com a coletividade, pelo excelente
trabalho comunitário que realiza em todos os setores do nosso querido Brasil,
mas também no mundo inteiro. Eu relatava antes que, quando eu estive no
hospital, na Inglaterra, recebi um recado daqui de Porto Alegre dizendo que eu
estaria lá numa segunda-feira - e era feriado lá – e isso fez com que eu
recebesse a visita de dez ou 12 Leões, o que mostra a preocupação que eles têm
com o seu semelhante. E eu gostei de saber que Lions é Liberdade, Igualdade,
Ordem, Nacionalismo e Serviço. Se todos os políticos lá do Congresso Nacional
tivessem essas qualidades, nós teríamos um País muito melhor. Mas eu fico
contente, pois quando ainda falta solidariedade no mundo, há ilhas que são de
solidariedade, como é o caso do Lions. E eu espero que vocês continuem
crescendo cada vez mais, servindo cada vez mais, já que é uma preocupação do
Lions apresentar serviços em prol da coletividade. E vocês fazem isso com muita
eficiência, com muita responsabilidade e com muita seriedade. Então, nós
desejamos que tenham vida longa e que continuem servindo, servindo, servindo.
Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da
minha Bancada, PPS, em meu nome e em nome do Ver. Elias Vidal, nós queríamos
saudar a presença nesta Casa, na tarde de hoje, do Governador do Lions
Internacional, Distrito LD-3, Sr. Denério Rosales Neumann, e da Srª Marlene. Eu
queria dizer que é um prazer ouvir a prestação de contas que o senhor trouxe a
esta Casa, o que é, na verdade, uma demonstração de um trabalho solidário, de
um trabalho de pessoas que dedicam a sua vida à construção das possibilidades,
para que outras pessoas possam ter acesso a bens fundamentais e exercitar, como
final da sua linha, a sua cidadania. Eu já havia lido, na imprensa de hoje,
sobre o trabalho na área da saúde visual e, lendo aquela reportagem, eu me
lembrei de duas pessoas que tratam da questão da saúde visual como um direito,
lincando isso com a liberdade: o cantor brasileiro Luiz Gonzaga, quando falava
do Pássaro Assum Preto, e do grande escritor internacional Saramago, que também
falava em seus escritos que a visão é um dos caminhos para a liberdade. Então,
eu queria parabenizar esse trabalho solidário, esse trabalho construtivo.
Trazer isso para a nossa Casa nos estimula num momento de tantas desesperanças
da nossa sociedade. Parabéns, vida longa ao Lions! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Exmo Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Exmo Sr. Denério Neumann, nosso Governador do
Lions Clubes, Distrito LD-3, do qual a gente tem a honra de fazer parte;
companheira Marlene; eu gostaria de saudar todos os clubes presentes, todos os
companheiros, as companheiras, Leões, Domadoras. Os 90 anos do Lions bem
refletem o trabalho leonístico na sociedade do mundo todo. É um trabalho
voltado à solidariedade, à amizade, à responsabilidade social
não-governamental, à integração entre as pessoas, e que constitui uma fatia
importante daquele processo que nós temos, hoje, educacional, de preocupação
com a Saúde pública. Nós temos projetos de extrema relevância protagonizados
pelo Lions, assim como é o Projeto da Visão, assim como é o Projeto do Banco de
Óculos, assim como é o Projeto de Erradicação do Diabete - hoje, por exemplo,
estamos ali com o companheiro Silvério, junto ao Mercado Público - e projetos
como o do Planejamento Familiar. É muito importante que a gente tenha o
espírito leonístico dentro de todos nós, que é o espírito voltado a fazer a
crítica leve, o elogio certo, com consistência, e servir ao próximo. Então, é
por isso que eu desejo muita saúde a todos nós, especialmente ao Movimento
Leonístico. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PDT, em meu
nome, em nome da Verª Neuza Canabarro, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Nereu
D'Avila e do Ver. Márcio Bins Ely, quero dar um cumprimento muito fraterno,
muito amigo, muito amável, muito carinhoso ao Governador Denério Rosales
Neumann e à Governadora Srª Marlene Neumann. E quero cumprimentar todas essas
abnegadas pessoas que se encontram, aqui, hoje, neste plenário. Pessoas que
contribuem com uma mensalidade em prol das pessoas mais necessitadas. Portanto,
temos que ter esse reconhecimento da grandeza da humanidade dessas pessoas,
pelo relevante trabalho social que elas prestam para aqueles que mais
necessitam. Fica aqui o nosso abraço, o nosso carinho, a nossa admiração. Que
Deus ilumine essa caminhada de vocês. Nós sabemos que, muitas vezes, vocês
deixam até de participar de muitos eventos, juntamente com os próprios
familiares, dedicando-se a essas pessoas que mais necessitam. Portanto, que
Deus abençoe vocês. Que Deus ilumine a caminhada de vocês, dando-lhes muita paz
e muita saúde! Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Ervino Besson. Agradecemos a presença do Sr. Governador,
Denério Rosales Neumann e de sua companheira Leão, Marlene Neumann. Eu, como
membro do Lions Clube Redenção, sinto-me honrado de ter o comparecimento de tão
elevada autoridade, e, também, das demais autoridades leonísticas que, aqui,
vejo acompanhando o nosso Governador. Quero cumprimentar o Lions por ter sido,
não escolhido, mas eleito a maior organização não-governamental de
solidariedade do mundo, superando, inclusive, Ver. Ervino Besson, a UNICEF. O
Lions tem esse trabalho, sempre, sempre, em favor dos menos aquinhoados e dos necessitados.
Isso se chama solidariedade. E solidariedade é sinônimo de amor. Parabéns.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h59min.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza
Canabarro – às 15h05min): Estão reabertos os trabalhos.
Senhoras
Vereadoras e Srs. Vereadores, solicitamos a presença das Lideranças, aqui, para
decidirmos sobre os trabalhos do dia de hoje. (Pausa.)
Senhoras Vereadoras e
Srs. Vereadores, de acordo com o que
foi combinado, na segunda-feira, nós estamos, hoje, abrindo mão da Pauta e
estamos com as inscrições para as Lideranças mantidas, e, logo após,
ingressaremos na Ordem do Dia.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidente, Verª Neuza Canabarro; na verdade eu não estava pensando em pedir
tempo de Liderança, eu queria fazer o encaminhamento da proposta. Eu sempre
afirmei que o homem público deve ter responsabilidade e capacidade de resposta;
e eu procuro sempre ter essas duas coisas. É por isso que venho a todas as
Sessões, no início da Sessão e saio ao término; eu não mando memorando para
ninguém, solicitando a presença e não me apresento.
Eu
acho que fui agredido quando me mandaram um memorando que lembra o acordo
firmado, na segunda-feira, no Plenário, através do qual ficou decidida a
antecipação da Ordem do Dia da Sessão Plenária desta quarta-feira. Eu sou Líder
de uma Bancada e eu não decidi, não coloquei a minha posição, muito pelo
contrário, eu chamei a atenção do desserviço que estava sendo prestado pela
Liderança do Governo, que fazia um movimento qualquer. Nós deveríamos ter
votado no dia 1°, hoje deveria estar nas mãos do Prefeito. Nós temos que passar
na Comissão de Finanças para ver – se é que nós votaremos hoje – a Redação Final,
que tem que ser analisada, e não cumprimos os prazos. É a primeira vez que eu
vejo, em 36 anos, a Câmara não cumprir um prazo quando se refere à LDO, ou
quando se refere ao Orçamento.
E
diz mais aqui (Lê.): “Portanto, solicitamos aos Vereadores da base de apoio ao
Governo que estejam presentes no início da Sessão”. Eu estava, mesmo sem
memorando, agora quem assina não está; e isso eu não posso admitir. Não me
mandem memorandos, eu não tenho que receber memorandos para dizer que tenho que
cumprir com meu dever, de forma nenhuma. Alertei várias vezes que nós tínhamos
prazos, que tínhamos que respeitar os prazos ou nós estávamos desservindo a
Cidade. Agora, me mandam chegar cedo e não chegam.
“...
agilizar o processo de votação da LDO [deveria ter sido feito no dia 1° deste
mês] ... também relembro que, além da inversão da Pauta, foi acertado que o
tempo para as Comunicações de Líder será preservado. Pedimos, ainda, que não
haja mais assinaturas em Pedido de Destaque para as Emendas ao Projeto.”
Eu
fico profundamente entristecido sabendo que a Casa do Povo de Porto Alegre
precisa de convites desse tipo para que produza algo. Nós temos uma conta que
se chama dever. Acima de direitos existem deveres, e o direito nasce do dever.
E é por isso eu venho, todos os dias, uma hora antes do início da Sessão, e me
inscrevo na Pauta, porque eu acho que a Pauta é um momento importante para
discutir os Projetos; e não convido ninguém, porque eu acho que todos sabem que
o caminho do dever deve ser trilhado, deve ser cumprido e não ser convocado
para tanto.
Dessa
forma, eu deixo aqui a minha indignação, já que, na segunda-feira, eu disse que
nós desservíamos à Cidade por não votarmos, pelo menos, naquele dia. Hoje, nós
deveríamos dizer: “O Prefeito já está examinando”. E ele não vai receber hoje.
Não sei se receberá nesta semana, porque há o feriado; não sei se a Comissão de
Finanças, com seus assessores, conseguirá fazer a Redação Final; não sei se
esta Casa votará as Emendas, que são poucas - e foi um grande ponto que esta Casa
marcou: pela primeira vez, não há 300, 200 Emendas; há 37 Emendas. É uma coisa
extraordinária. Então não precisava memorando para ninguém dizendo: “Cumpra com
o seu dever”, cada um deveria saber o caminho do dever. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Este Vereador ficou muito preocupado, pois não sei se foi
por parte da Mesa, por parte da DL que se encaminhou esse memorando ao Ver.
Dib. Como eu não recebi, eu não sei do que se trata realmente isso; embora haja
seriedade no assunto que o Vereador colocou.
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Ver.
Guilherme Barbosa, Vereadores e Vereadoras presentes, eu recebi também esse e-mail
da Verª Clênia Maranhão, Líder do Governo, e procurei confirmar com a Assessoria,
e a Rose confirmou que, realmente, foi acertado, na segunda-feira, e o Ver.
Todeschini também, que nós abriríamos mão da Pauta, teríamos apenas preservado
o tempo para Comunicação de Líder, e, imediatamente, entraríamos na Ordem do
Dia. E é o que eu estou fazendo. Não recebi nenhuma indicação do que deveria
ser feito durante o dia, nem sabia que assumiria a Presidência nesta tarde.
Cheguei
neste momento, e o Ver. Nedel me solicitou que assumisse a Presidência, porque
a Presidenta e a Vice não se encontravam aqui.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste;
antes de entrar no que propriamente quero colocar hoje, quero me referir a duas
notícias que me deixam bastante entristecido, porque não comungamos com essas
determinações, mas temos de acatar, por sermos democratas e por estarmos numa
democracia.
Ontem,
a Câmara Federal aprovou, em segundo turno, a prorrogação da CPMF. Vejam V. Exas: contrariando a opinião, segundo uma
pesquisa, de 95% da população brasileira. Numa contrapartida, os representantes
do povo, com 65 votos bem-colocados, bem-negociados, foram a favor da
continuidade da CPMF: 65%, nobre colega!
Hoje,
eu quero, aqui, fazer uma homenagem aos teuto-brasileiros residentes na nossa
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil, talvez no mundo todo, em memória
ao dia 3 de outubro de 1990, dia em que foi comemorado o Dia da Unidade Alemã,
data nacional da República alemã, República Federal da Alemanha - Bundes
Republik Deutschland.
Como
todos nós sabemos, a Alemanha conta hoje com 82 milhões de habitantes, com sua
capital em Berlim, formada por 16 Estados, e talvez hoje seja o maior país
exportador do mundo, da União Européia, com uma economia muito forte e
sedimentada.
Sabemos
que, após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida em quatro zonas de
ocupação: a norte-americana, a britânica, a francesa e a soviética. Em 1949, foi criada a
República Federal da Alemanha, chamada de Alemanha Ocidental, com a capital em
Bonn, formada pelas zonas de ocupação britânica, francesa e norte-americana,
estado democrático com economia de mercado. Por outro lado, em agosto de 1949,
foi formada a República Democrática Alemã, chamada de Alemanha Oriental, estado
socialista (comunista), com o território pertencente à zona soviética, satélite
da União Soviética. Na voz popular constava que essa “república” não era
república, nem democrática e nem alemã, porque as determinações não pertenciam
ao povo alemão.
Em 1961, foi criado o Muro de Berlim, visando deter
a fuga da população alemã oriental para a Alemanha Ocidental, em busca da
liberdade, em busca de democracia, de poder respirar o oxigênio e produzir às
suas próprias custas. Após os protestos, cada vez maiores, da população contra
o regime comunista – aproveitando a política de liberalização de Gorbatchow, na
União Soviética, início da chamada “Revolução Pacífica”, ocorreu a saída do
Presidente Erich Honnecker e sua substituição por Egon Krenz, culminando com a
derrubada do Muro de Berlim na noite do dia 9 de novembro de 1989. Somente uma
intervenção militar da União Soviética, naquela ocasião, poderia ter mantido o
governo comunista da DDR. Em 18 de março de 1990, foi a primeira eleição livre
na DDR, com formação de um governo democrático, não-comunista, pró-unificação.
Em 12 de agosto de 1990, um acordo entre os dois Estados alemães e as quatro
potências vencedoras – Estados Unidos, França, Grã Bretanha e União Soviética –
determinou o restabelecimento pleno da soberania da Alemanha reunificada alemã.
O processo de reunificação ocorreu e tem como sua data nacional, festiva, em 3
de outubro de 1990, com a incorporação dos Estados da antiga DDR ao território
da República Federal da Alemanha. A união política foi precedida, em julho de
1990, pela união monetária, a Deutsche Mark – marco alemão para os dois
Estados. Em 2 de dezembro de 1990, houve a primeira eleição geral da Alemanha
reunificada, eleições livres, democráticas, confirmando Helmut Kohl - artífice
político da reunificação - como 1º Chanceler Federal da Alemanha.
Então,
meus amigos, eu queria parabenizar esse povo alemão que soube se recuperar
daquela guerra horrível, em que foram comandados por um ditador que fez com que
as pessoas fossem levadas de roldão; mas, hoje, está novamente recuperado, sob
a bandeira da democracia, da liberdade, incorporado plenamente ao mundo atual.
Muito obrigado pela atenção dos senhores e os meus parabéns a todos nós que
temos a origem, as nossas raízes oriundas daquela terra. Muito obrigado, Srª
Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Tempo Especial, para relato de viagem.
O
SR. LUIZ BRAZ: Vereadora
Neuza Canabarro, presidindo os trabalhos; senhores Vereadores e senhoras
Vereadoras; nós estivemos, na segunda-feira, juntamente com o Ver. Adeli Sell,
em Florianópolis, na Assembléia Legislativa, acompanhando uma grande delegação
de representantes de Associações da nossa sociedade para a Audiência Pública da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Federal, que lá estava para ouvir
sugestões com relação ao PPA - Plano Plurianual -, pois estão sendo colhidas
sugestões a fim de que seja votado, a fim de que a Lei Orçamentária possa sair
realmente em tempo. E nós vimos algo, lá, Ver. João Dib, que realmente chamou a
atenção exatamente por causa do que nós seguimos aqui, em termos de Lei
Orgânica; e a nossa Lei Orgânica é baseada, exatamente na Constituição Federal
- e nem poderia ser diferente. Nós aqui temos o Plano Plurianual, que dá base
para a Lei das Diretrizes Orçamentárias, que traça as diretrizes para nós
votarmos aqui o Orçamento - a Lei Orçamentária, todo final de ano. De acordo
com o Deputado Cláudio Vignatti, relator do PPA, pela primeira vez, nos últimos
tempos, está-se votando o PPA antes de se votar a Lei Orçamentária, lá no
Congresso Nacional; uma coisa absurda. Significando que, na verdade, no
passado, exatamente, quando se votava lá o Plano Plurianual, era alguma coisa
praticamente fantasiosa, porque, na verdade quando se votava, Verª Sofia, o
Plano Plurianual lá no Congresso Nacional, já havia sido votada a Lei
Orçamentária. Então, felizmente, acredito, essa correção está sendo feita, e,
com isso, vamos poder ter a votação do Plano Plurianual. E uma das primeiras
coisas que o Deputado Cláudio Vignatti fez questão de assegurar foi a
reivindicação mais forte aqui do Sul do País com relação ao Plano Plurianual
que era exatamente pela implantação da Linha 2 do metrô, que terá a extensão de
13 quilômetros, indo do Mercado Público – aqui no Centro de Porto Alegre - até
o Campus da Universidade Federal, numa linha circular, que vai receber, pelo
menos neste PPA, a possibilidade de ser incluída num programa. Haverá uma ação,
que é exatamente essa linha do metrô, para, posteriormente, poder ser incluída
nas verbas destinadas dentro do Orçamento. Se isso acontecer, e acredito que a
delegação de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, muito forte, que esteve lá na
Assembléia Legislativa fazendo essas reivindicações... Inclusive, em nome da
Câmara Municipal, usou a palavra o Ver. Adeli Sell, muito embora nós dois
estivéssemos representando a Câmara Municipal; e tanto o Ver. Adeli Sell como
os outros representantes da nossa Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, que
usaram da palavra, fizeram questão realmente de exaltar e de ressaltar que esse
pedido, essa solicitação por parte da nossa sociedade é alguma coisa que não
está mais naquele terreno em que podemos esperar para acontecer em tempos
vindouros; mas é uma coisa que nós precisamos, com urgência, que realmente
aconteça. Então, o que se notou, Ver. Todeschini, é que não havia, na verdade,
antagonismos; todas as regiões, e inclusive Deputados do próprio Estado de
Santa Catarina faziam reivindicações, reforçando, exatamente, que esse pedido
vindo de Porto Alegre deveria ser incluído no Plano Plurianual que vai ser
votado lá no Congresso Nacional.
Creio que essa representação que exercemos,
juntamente com o Ver. Adeli Sell, em Santa Catarina, na Assembléia Legislativa,
realmente foi exitosa, necessária, porque, afinal de contas, precisávamos
reforçar a delegação que ia daqui de Porto Alegre e de outras regiões do Rio
Grande do Sul para fazer esse pedido. Nem todos aqueles que estavam presentes
puderam usar da palavra, muito embora todos nós tivéssemos feito as nossas
inscrições para podermos falar, mas era muita gente. Nós saímos daqui perto das
13 horas, chegamos lá praticamente às 14 horas, e às 14h30min já estávamos na
Assembléia Legislativa, mais ou menos na hora em que começou a Audiência
Pública, que foi até às 18 horas. Depois, é claro, esperamos um vôo que saiu
somente a uma hora de Florianópolis para chegarmos aqui de madrugada, mas,
acredito, que com a nossa representação cumprida - exatamente dentro daquilo
que nos foi recomendado pela Mesa Diretora da nossa Câmara Municipal. Este era
o relato, Srª Presidenta, e tenho a certeza de que tanto eu quanto o Ver. Adeli
cumprimos com as determinações que recebemos da Mesa Diretora da Câmara. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
Acontece
que para podermos projetar e planejar a Saúde do Município é necessário que se
tenha conhecimento de qual aporte de recurso chega às mãos da Saúde. Vamos
falar, então, quais são os aportes. Primeiro, o Governo Municipal de Porto
Alegre - mesmo sem ser regulamentada a Emenda Constitucional n.º 29 - cumpre a
determinação constitucional e destina 500 milhões - mais do que os 15% que
deveria - para a Saúde; fundo a fundo, recebe o Fundo Municipal de Saúde mais
400 milhões de reais, sendo 35, 40 por mês; o Hospital Conceição terá como seu
recurso total, no dia 31 de dezembro, a contabilidade de 638 milhões - vocês
estão somando, já deu um bilhão; o Hospital de Clínicas recebe do Ministério da
Educação outros 400 milhões – já deu um bilhão e 400 milhões! Temos, ainda,
Programas como o PFS, Programa de Aids, Programa de Hipertensão, de Diabete, da
Juventude, Planejamento Familiar, enfim, mais uns 200 a 300 milhões. Olhem aí,
pessoal, já são quase dois bilhões só para um Governo de Porto Alegre.
E aí, eu estava me debruçando sobre outras entradas
e vem ainda o que os Senadores e os Deputados Federais mandam, que são as
Emendas Parlamentares, que vêm trazendo dinheiro para a Saúde, e para a Saúde
de Porto Alegre não é diferente. Se vocês alcançarem dois bilhões de reais e
forem hoje verificar em quanto está cotado o dólar, corresponde a um bilhão de
dólares. É um bilhão de dólares!
Mas esses dados que estou dando aos senhores e que
preocupam a Bancada - Maria Luiza, Almerindo, Brasinha, Elói Guimarães e o
nosso querido Nilo Santos - não estão à disposição na Internet, não existe
sequer nos Pedidos de Informação que fazemos. Não existe balancete da Saúde. A
tendência é a que eu disse aos senhores, a tendência é de quase dois bilhões.
Mas cadê o balancete de quanto entrou e quanto saiu? Isso há vinte anos não
existe na Cidade de Porto Alegre. E cadê o Conselho Municipal de Saúde que
tinha que fazer isso, porque o representante social é o poder social? O
Conselho Municipal de Saúde tem que nos fornecer esse dado, porque se ele não
tem esse dado, ele não fiscaliza a Saúde de Porto Alegre. Antes eu entendia,
quando era o PT que governava a Cidade: porque não interessava ao Conselho
Municipal de Saúde - era manipulado pelo mesmo Partido! O Conselho Municipal de
Saúde tem que ser despartidarizado. Eu não falo em ideologia; falo de
despartidarização. E, hoje, que o Conselho é contra o Fogaça e não sabe nos dar
esses dados, onde estão os dados do dinheiro que entra para a Saúde? Nós
precisamos disso aqui, Ver. Guilherme Barbosa, no fim deste mês. Se eles não
quiserem nos dar os dados, que nos digam como recebê-los, porque na Internet
você vai procurar e lá pergunta: Qual é a sua sigla? Qual é o seu código? Como
é que eu vou saber qual o meu código para saber da DataSUS, para saber da Saúde
de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul? Para saber se o Estado não manda
dinheiro para o Município? Senhores Vereadores, precisamos, todos, fazer uma
corrente forte para que seja respeitada a Plenária Parlamentar Municipal
fiscalizadora da Saúde. A Saúde geme, estremece, morre, dói; não tem exames;
não tem nada no Brasil. A Constituição não está sendo cumprida e ninguém diz
nada, haja vista a CPMF que há de ser aprovada pelo Senado, já que os Governos
vão comprar a metade dos Senadores, que irão aprovar a CPMF, e desta não virá
um tostão para a Saúde!
Então, cadê os recursos? Cadê a aplicação dos
recursos? A Bancada do PTB há de ser o Partido da Libertação da Saúde; o PTB há
de ser o Partido da Saúde no Brasil e precisa saber dos recursos que entram na
Saúde. Será que é um bilhão de dólares mesmo? E se for um bilhão de dólares,
será que estão sendo bem aplicados? Desculpe a emoção, minha Presidenta, mas eu
preciso dessa informação. Um abraço pela sua tolerância. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria
Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, representamos esta Casa num Conclave de Trânsito,
na terça, quarta e quinta-feira passadas, na cidade de Maceió - cidade
deslumbrantemente bela, maravilhosa, do seu Nordeste, Vereador Barbosa, que é
um dos lugares mais lindos do mundo, não só pela beleza natural, mas pela sua
gente maravilhosa. Eu quero dizer que, talvez, tenha sido um dos momentos de
maior aprendizado, um momento de grande importância, já que naquele dia o IBGE
liberava a informação de que 35 mil pessoas tinham sido mortas em acidente de
trânsito no ano de 2006, e destas, mais de 70% haviam ingerido álcool em
excesso, dosado no sangue!
Então, nós temos essa ligação do álcool com o
acidente de trânsito, da mesma forma que nós vemos a relação do álcool com o
homicídio. E como este é um fato nacional, nós saímos atrás de mesas-redondas -
fui coordenador de uma delas, da qual o relatório ficará pronto amanhã e será
distribuído para todos os colegas -, quando fiquei extremamente feliz ao saber
que a cidade de Porto Alegre é a única que tem Lei específica para motobóis;
São Paulo tem alguma regulamentação feita por um Decreto do Prefeito. E os
dados estatísticos apresentados nesse Congresso foram não só assustadores, como
desanimadores, pelo crescimento dos acidentes de trânsito, pela forma como os
acidentes com motocicleta se dão, sem chance nenhuma de diminuir, pela venda
fantástica que a indústria do motociclismo está fazendo, em colocar nas ruas do
Brasil uma quantidade insuportável de unidades de forma barata, como uma forma
muito fácil de ser adquirida e, principalmente, da forma indefesa como são
lançadas essas pessoas no trânsito. Não há educação para o trânsito, e,
principalmente, a solução para os atropelamentos nas rodovias, por exemplo, que
seria a passagem de pedestre, não é construída ou é construída em condições
extremamente tíbias, insuficientes para o número de pessoas que
assustadoramente cresce morrendo atropeladas nas nossas rodovias.
Mais do que isso: noutras questões, como a
inteligência voltada para o trânsito, nós ainda estamos muito despreparados.
Inclusive, na grande maioria dos Estados, as estatísticas não são confiáveis, e
se supõe que há um número fantasticamente maior de ocorrências do que aquele
que é oficialmente divulgado; isso em alguns Estados da Federação, em outros,
não; São Paulo e Minas têm estatísticas bem mais confiáveis.
Porém, o que nos assusta é a falta de soluções,
como a questão da educação, a questão do investimento em áreas que desafiam,
historicamente, as políticas públicas em relação aos acidentes de trânsito. Há
que se concluir pelo fracasso desse modelo de mobilização urbana instalado no
País; há que se tomar medidas de diminuição da quantidade de automóveis no
trânsito brasileiro, pelas questões de poluição do ar. Especialmente em cidades
que não têm vento, como São Paulo, as pessoas sofrem horrorosamente de
problemas respiratórios pela poluição do ar, pois há um processo de saturação
insuportável do mercado de motociclos e automóveis. Temos que mudar o modelo,
de uma ou de outra forma, e adotar uma série de medidas, algumas delas até
antipáticas, para que as cidades possam ter a fluência do seu trânsito e a desenvoltura dos seus
munícipes um pouco melhor do que essa que só enfrenta congestionamento, na qual
as pessoas levam, para ir ao trabalho, de duas a quatro horas, entre ida e
volta. Isso é insuportável e, principalmente, tira do operário brasileiro uma
parte importante do seu direito ao lazer. Por isso acho que temos de nos
preocupar com essa questão da mobilidade urbana, mas, principalmente,
precisamos de soluções e coragem das autoridades para impor – já termino, Srª
Presidenta – soluções que muitas vezes podem ser antipáticas, mas que vão
diminuir certamente a mortalidade, a morbidade e a poluição.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minha Bancada do Partido dos
Trabalhadores, quero trazer aqui um tema que a cidade de Porto Alegre e o
Prefeito Municipal tinham que estar especialmente preocupados: o momento do
debate do Orçamento para 2008 do Governo do Estado, encaminhado pela Governadora
Yeda. Ontem a sociedade civil representativa, Prefeitos do Estado do Rio Grande
do Sul, CPERS, entidades educacionais, Conselho Estadual de Educação, Conselho
Estadual de Saúde, todos sindicatos voltados à área da Saúde dos trabalhadores
foram à Assembléia fazer uma Emenda Popular para tentar consertar mais um ato
de violência, de omissão contra a Saúde, contra a Educação, que é o fato da
proposta de Orçamento não prever, Ver. Todeschini, metade do que a Constituição
estabelece para investimento em Saúde e, em Educação, Ver. Dib, prevê 29%,
quando a Constituição Estadual estabelece 35%. Então, a sociedade gaúcha está
se mobilizando, porque o caos, especialmente da Saúde em Porto Alegre, que não
recebe um centavo do Governo Federal há quatro anos, pelo menos, vai piorar!
(Aparte
anti-regimental do Ver. Aldacir Oliboni.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Exatamente.
O Governo Estadual não repassa a Porto Alegre um centavo para a Saúde, deve
mais do que 30 milhões de reais, e o quadro está para piorar pelo Orçamento
enviado pela Governadora. Orçamento francamente, deliberadamente e
assumidamente ilegal, Ver. Dib, cuja tramitação está suspensa pela sua
ilegalidade; mas, mais do que a ilegalidade, é o descompromisso, a arrogância,
o pouco caso para com a Saúde pública, com a Educação, a situação de
insegurança neste Estado.
Também
ontem foi assinada uma Emenda de um milhão de reais – um milhão apenas – para
ações de segurança na Zona Norte. Mas, se fomos olhar as condições de segurança
neste Estado, nós poderíamos responsabilizar criminalmente a Governadora pelo
caos na Segurança pública, pela perda de vidas que nós estamos experimentando,
vivendo e lamentando responsavelmente por conta do contingente, por conta do
Orçamento, por falta de prioridade da Governadora.
E
esse tema vem obviamente como um “bode” na sala, esse Orçamento apresentado a
menor, com déficit enorme é, na verdade, uma forma de fazer com que a
sociedade, com que muitos que tanto criticaram o aumento de impostos, que nunca
permitiram uma matriz tributária mais justa que desenvolvesse o Estado no
Governo Olívio, hoje digam que infelizmente é necessário aumentar impostos,
como está de novo utilizando a Governadora Yeda, no mesmo modelo do Governador
Rigotto, um modelo que reprime a economia do Estado do Rio Grande do Sul, que
penaliza diretamente os cidadãos, tanto no corte de ações básicas, quanto no
aumento linear de impostos. Essa fórmula nós já vimos, e não era para esperar
diferente do novo jeito de governar.
Junto
com esse modelo vem a privatização. A Governadora Yeda dizia que não iria
privatizar, já começou com o Banrisul, e agora as propostas de que as fundações
públicas virem OSCIPs, filme que nós já vimos e estamos assistindo em Porto
Alegre com a Sollus.
E
a TVE, Ver. Dib - que sacode a cabeça -, e a FM Cultura estão condenadas à
privatização pela Governadora Yeda: nenhum concursado foi chamado,
profissionais qualificados foram saindo, não tem mais jornalismo, o qual está
sendo realizado por absoluta falta de condições e por intencionalidade da
Governadora de desfazer-se da TVE e da Rádio FM Cultura, que são dois
patrimônios do Estado do Rio Grande do Sul, fundamentais, quando se produz
tanto lixo - isso diz respeito a tantos cidadãos -, e a Governadora quer
entregar fundações públicas e sérias como essa. O ausente Prefeito de Porto
Alegre - que mudou de Partido, que é criticado por suas lideranças por ser um
Prefeito covarde e desleal, por não gostar de ser Prefeito, e que seriam as
causas do desastre da sua gestão - esteve ausente ontem, enquanto outros
Prefeitos, o de São Leopoldo, o de Gravataí, estavam presentes, lutando para
que o Orçamento do Estado cumpra a Constituição e repasse os valores
constitucionais referentes à Saúde. O nosso Prefeito acha que está tudo bem em
Porto Alegre, dispensa o recurso do Estado, no entanto, a Saúde está um caos,
juntamente com a sua gestão desastrada. Então, atenção Câmara Municipal. Eu
acho que nós temos que apoiar essas Emendas populares e evitar um Orçamento
que, novamente, prejudique o povo gaúcho, especialmente Porto Alegre. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu recebi uma
correspondência, no meu gabinete, de um Vereador desta Casa, e, juntamente com
ela, havia um Termo Aditivo, para que nós
assinássemos o compromisso com uma determinada categoria - que,
legitimamente, está se organizando para vir aqui, uma vez que há esse Projeto
aqui na Casa -, como se esse Vereador fosse determinar como uma Bancada tem que
agir! A idéia é trazer de volta a esta Casa aquilo que antes nós fazíamos,
aqui, Ver. Sebenelo - uma vergonha para esta Cidade -, que era aprovar a tarifa
dos táxis aqui dentro da Câmara de Vereadores. O senhor imagina, Vereador: um
Vereador de outro Partido manda um Termo de Responsabilidade para que a outra
Bancada assine, se comprometendo com aquele Projeto! Srª Presidenta, isso é
anti-ético, isso é desrespeitoso com esta Casa, e nós não vamos aceitar que,
depois, ele passe por bonzinho. Não discutiu conosco e vem aqui dando de bom
samaritano, com falta de respeito com todos os Vereadores desta Casa.
Por
outro lado, Srª Presidenta, eu queria dizer ao nobre Ver. Dr. Goulart que ele,
como médico, uma pessoa que está sempre conosco, sabe que a saúde não é apenas
aquela que a gente trata lá no hospital, não é mesmo, Ver. Claudio Sebenelo,
Ver. Dr. Goulart? Mas que nós temos todo um trabalho, e eu sei que o senhor
também pensa como nós sobre a prevenção.
Veja
bem, Vereador, o senhor colocou alguns dados: somente em Porto Alegre o Governo
Federal está repassando 250 milhões, quatro mil famílias vão viver - apenas na
questão da moradia - com mais dignidade nesta Cidade. Nós lidamos com a ponta;
agora, achar que apenas os hospitais, os postos vão resolver o problema, nós
vamos passar toda a responsabilidade... Não é a política que o PSF, por exemplo
- pelo qual nós temos todo respeito - está construindo, que é zelar pelas
famílias individualmente, quase como o atendimento do médico familiar. Nós
temos que observar bem isso, porque senão nós vamos reproduzir aquela antiga
política em que apenas quando se chega a um hospital ou a um posto, doente, é
que se tem a solução para a saúde, e nós sabemos que não é assim que deve ser.
Então
a política preventiva de uma rede, onde se trata a questão do saneamento, a
questão da alimentação, a questão da educação, a questão de moradia é, sim, um
tratamento, um choque na saúde do povo brasileiro, e isso eu acredito que o
Governo Federal tem tratado com o maior respeito.
Mas
falando em saúde e política, Srª Presidenta, o dossiê dos políticos cassados e
corruptos e da corrupção eleitoral, divulgado dia 4, relaciona os 339 Processos
julgados pelo TCE e os 623 políticos cassados, que são o retrato mais fiel
dessa irregularidade. Ele traz o resultado daqueles Processos desde 2002, ano
em que entrou em vigor a Lei nº 9.840, de iniciativa popular, e que determina a
cassação dos mandatos dos eleitos condenados por captação ilícita de sufrágio,
condutas vedadas aos agentes políticos e abuso de poder. O dossiê, senhoras e
senhores, elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é um laudo
acusatório contra os grandes Partidos que estão entre o centro e a direita do
espectro Político. O campeão de cassação é o DEM, ex-PFL, com 69 casos ou mais
de um quinto do total, 22,4%; o PMDB vem em segundo lugar, com 66 casos, 19,5%;
o PSDB fecha a lista dos primeiros colocados com 58 condenações, 17,1%. Juntos,
os três grandes, têm 193 condenações. Isso representa, senhoras e senhores,
mais da metade deste total, ou seja, 57%.
O
levantamento se restringiu apenas às cassações feitas pela Justiça Eleitoral,
refere-se à perda de mandatos entre 2000 e 2006: de quatro Governadores e
Vices, seis Senadores e Suplentes, oito Deputados Federais, 13 Deputados
Estaduais e 58 Vereadores. O grosso é formado por Prefeitos e Vices: 508
cassados.
Senhora
Presidenta, o eloqüente silêncio da grande imprensa e dos Parlamentares da
direita a respeito das revelações factuais, concretas e passadas em julgado é
um silêncio comprometido e comprometedor; o silêncio de quem tem “culpa no
cartório”.
Eu
gostaria de aproveitar para comunicar que, diante de tudo isso, embalados pelo
samba de Paulinho da Viola, com a irreverência, a contundência característica
do Movimento Estudantil, a UNE e a UBES, darão início à campanha “Mudar a
Política para Mudar o Brasil”, em defesa da reforma política ampla e
democrática e pelo fim da corrupção e punição de todos os culpados.
Obrigada,
Srª Presidenta, pela tolerância.
(Não
revisado pela oradora.)
Um
grupo de jovens brasileiros, vinculados à juventude do Partido Popular
Socialista, expressando o sentimento da Nação, sai de suas casas e constrói um
ato simbólico, um ato criativo, um ato político, com o qual demonstra sua
indignação com o comportamento antiético, antidemocrático, amoral da maioria -
infelizmente - dos Senadores deste País. Os militantes, numa atitude
bem-humorada, responderam aquela provocação contra a Nação brasileira feita por
alguns Senadores que, para pressionar, chantagear a sua relação com o Governo
Federal, diziam-se franciscanos com aqueles salários, com aquelas mordomias,
num País cuja maioria da população não tem sequer garantido o seu direito à
alimentação e à sobrevivência. Os jovens do Partido Popular Socialista - PPS -
cumpriam uma ação política, procuravam demonstrar que nem todos os políticos
brasileiros podem ser taxados como se todos tivessem o mesmo comportamento e
chamavam a atenção da mídia e da imprensa sobre as novas manobras estabelecidas
para a não-cassação do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado.
Os Senadores, em vez de acatarem essa manifestação da sociedade, em vez de
aproveitarem esse ato político dos jovens militantes deste País, e, finalmente,
identificando-se com as suas lutas, com essa demanda, com essa reivindicação
ética, colocaram contra esses jovens a repressão do Congresso, batendo,
agredindo e prendendo como se nós não estivéssemos num Estado Democrático de
Direito, como se a liberdade de expressão não pudesse mais acontecer neste
País, quando todos nós lutamos tanto para que essa expressão pudesse ser
exercitada. Foi preciso que alguns Senadores - poucos, é verdade - realmente
honrassem a sua representação, o seu mandato, e procurassem a liberdade, porque
eles estavam presos dentro do Senado da República. Qual era o crime desses
jovens? Lutar pela ética, pela justiça, pela transparência, denunciar a
corrupção! A mando de quem estavam esses profissionais que não exerciam a sua
profissão? Porque não está escrito, no Regimento do Congresso, que o papel dos
seus funcionários é espancar, agredir a juventude que, democraticamente, lá se
manifesta.
Então, eu quero dizer, Srª Presidente, que vou
mandar a esta Casa uma Moção de Repúdio veemente a esse ato que, para proteger
os corruptos, espanca a juventude que busca a ética e o resgate de uma política
democrática neste País. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a
esta tribuna utilizar o espaço de Liderança do PDT para fazer um S.O.S. TVE/FM
Cultura. A TV Educativa e a FM Cultura lançam um manifesto, denunciando o
período de desgastes que está levando à sua extinção (Lê o manifesto.): “O
orçamento vem sido reduzido a cada ano, e os equipamentos não têm manutenção.
Por causa disso, a programação foi afetada, e o sinal da TVE já não chega à boa
parte do Interior do Estado. Para piorar, há falta de pessoal; não foram
chamados os aprovados no concurso que, sequer, foi renovado. Deve ser isso uma
prática do Governo atual.
Devido
às más condições de trabalho, muitos profissionais de alta qualificação se
demitiram. Preocupados com essa situação, os funcionários lançaram um
manifesto, denunciando a precarização do serviço e, principalmente, sugerindo
alternativa para viabilizá-la economicamente, propondo uma mudança radical do
modelo de gestão atual. Maio de 2007.
A
Governadora Yeda tem demonstrado desinteresse em manter a TVE e a FM Cultura;
pelo contrário, elaborou um Projeto de Lei para ceder os serviços públicos para
as OSCIPs - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, o que, na
verdade, é uma forma de privatização. Trata-se de entregar a TVE e a FM Cultura
para uma entidade privada, uma espécie de ONG ou associação. Qual será o
compromisso dessa entidade com o conteúdo que deve ser veiculado em uma TV e em
uma Rádio pública? Quais os interesses comerciais que estarão por trás dela? A
TVE e a FM Cultura são dos gaúchos! Têm história, têm cultura, fazem cultura e,
mesmo com poucos recursos, produzem e veiculam uma programação qualificada e
alternativa às emissoras comerciais. Nós, funcionários, queremos construir uma
verdadeira TV e uma Rádio públicas que atendam aos interesses de todas as
parcelas da sociedade com autonomia perante os Governos. Mas, para isso, o
primeiro passo é evitar a privatização da TVE e da FM Cultura. Por isso encaminhamos
o abaixo-assinado pedindo o apoio de todos os Vereadores”.
E
aqui podemos dar um depoimento, Verª Margarete Moraes, a TVE, quando o PDT
passou pelo Governo do Estado, teve todos os recursos necessários. Os
funcionários são testemunhas e sempre estão dando o seu depoimento de que tudo
aquilo que foi renovado ocorreu no Governo do PDT, porque tem que se
interpretar: TVE, TV Educativa, 70% da sua programação tem que ser destinada à
educação, tem que estar a serviço da educação. E esse trabalho tem que ser
integrado com a Secretaria de Educação. Setenta por cento são para Educação, e,
sendo para Educação, dá para, através de convênios, colocar recursos e dar
qualidade à nossa TV. Então, nós, que deveríamos sentir orgulho da nossa TVE
ter qualidade, estar prestando um serviço à comunidade, às nossas crianças, às
nossas escolas, mostrando aquilo que é feito dentro das escolas públicas,
estamos sentindo um arrocho, uma pressão, uma desmotivação dos funcionários.
Por essa razão nós nos manifestamos aqui pedindo aos Vereadores da Comissão de
Educação e Cultura que se agende uma reunião de imediato. Vereadora Maristela
Maffei, Verª Sofia Cavedon, Verª Clênia Maranhão, Ver. Haroldo de Souza, que é
um radialista, nós queremos saber, em profundidade, a situação da TVE para
julgarmos e podermos ajudar nesse momento tão difícil pelo qual está passando.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, com toda a certeza, estamos
vivendo os piores dias da nossa República.
Imaginem
que, no Senado Federal, alguém se encastela na condição de Presidente do
Senado, são comprovadas contra ele as maiores corrupções, é feito todo um
movimento para retirar esse Senador da Presidência do Senado, considerado
corrupto, e, depois de uma batalha travada entre oposição e situação, - a gente
nem sabe mais quem é oposição e quem é situação -, simplesmente, aqueles
Senadores que deveriam ser os políticos mais acreditados neste País, acabam se
mostrando impotentes para retirar da Presidência do Senado o Sr. Renan
Calheiros.
Ora,
qual foi a causa dessa impotência? Simplesmente, o Sr. Renan Calheiros apontou
para cada um daqueles Senadores e disse que tinha denúncias para fazer contra
eles. E até algumas pessoas que nós acreditávamos altamente ilibadas no Senado
da República tremeram quando o Sr. Renan Calheiros apontou o dedo para eles, e,
simplesmente, resolveram, Ver. Garcia, em vez de enfrentar o Sr. Renan
Calheiros e, talvez, devolver um pouco da moral perdida pelo Congresso
Nacional, tremeram e resolveram fugir da luta.
Acredito
que vergonha maior para a nossa sociedade do que aquela que está infringindo o Senado
com essas ações, acho que nunca passamos outra igual em nossa República.
Se
nós, hoje, desfizéssemos completamente o Senado Federal, tirássemos o Senado
Federal de cena, Ver. Dib, não teríamos nenhum prejuízo para a nossa República.
Quem são os Senadores? Quem são esses Senadores? Deveriam ser aqueles
representantes que falariam em nome do Estado, que iriam lá para defender; e os
nossos, aqui, os Senadores do Rio Grande do Sul, iriam defender o nosso Estado.
Eles não falam em nome da sociedade; eles falam em nome do Estado, e os outros,
é claro, falando em nome dos seus Estados, só que esses Senadores não têm,
hoje, a capacidade para defender as necessidades regionais que nós temos em
cada canto deste País. Eles não estão lá para isso, infelizmente, e, quando
colocam para eles, para esses Senadores, a missão de defender o País, de
defender aquilo que cada Região, realmente, precisa para poder ser forte, para
poder realmente enfrentar os seus problemas, vencer as suas dificuldades, esses
Senadores se perdem em discussões supérfluas, tentando resolver aquilo que na
verdade deveria ser resolvido com muita rapidez; uma crise dessas se
resolveria, na verdade, em um dia. Eu duvido que aqui nesta Câmara Municipal,
com 36 Vereadores, se nós tivéssemos o mesmo problema pelo qual está passando,
hoje, o Senado Federal, se nós, Ver. Guilherme Barbosa, não teríamos resolvido
essa crise em um dia. É impossível que o Senado esteja arrastando esse problema
por meses, sem poder resolvê-lo, apenas porque cada um daqueles Senadores,
salvo algumas exceções, estão com medo das denúncias que podem ser feitas pelo
Sr. Renan Calheiros. É, realmente, um momento triste que nós vivemos em nossa
República, tendo assim representantes como aqueles que estão falando em nome do
Rio Grande do Sul e das outras Regiões do nosso País. Infelizmente, nós temos
que proclamar, aqui, Ver. João Dib, morte para o Senado!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer ao nosso Líder,
Bernardino, pela oportunidade de falarmos em tempo de Liderança; falo em nome
do PMDB, em nome dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Sebastião Melo, Haroldo
de Souza e Dr. Raul, e vamos falar, sim, da questão do Governo Fogaça. É
importante salientar isso, porque, na semana passada, o Prefeito não estava em
Porto Alegre, mas estava na Europa falando
um pouco das ações que tem realizado aqui na nossa Cidade. E eu quero
contribuir e fazer essa discussão com os colegas Vereadores e Vereadoras e
aqueles que nos assistem. Durante muitos e muitos anos, nesta Cidade, foi
discutida a questão dos camelôs, e agora está sendo feito um Centro de Compras
Populares, onde os camelôs do Centro da Cidade vão ser retirados para aquele
local. E volto a dizer, foi feito um acordo com todos os camelôs; não foi algo
arbitrário. Durante muito tempo, nós falamos aqui também da questão da limpeza
em Porto Alegre. E, nos últimos meses, eu não ouço mais falar da limpeza, e,
quando não se fala, é sinal de que a limpeza está boa. E eu quero registrar
isso, porque eu acho importante, porque nós temos de estar sensíveis às
críticas e, quando as ouvimos, imediatamente repassamos aos órgãos competentes,
para que eles façam a análise, porque eu sei também da responsabilidade e a
seriedade de cada Vereador. É importante também falar que, nos últimos tempos,
não falamos mais dos alagamentos, porque agora, no final do ano, talvez um
pouco antes, será inaugurado o Conduto Forçado Álvaro Chaves, sem sombra de
dúvidas, uma das grandes obras da Cidade. Nós já votamos uma parte, vamos votar
outra parte ainda, o Projeto Socioambiental, que tem dotação significativa do
Governo Federal, fazemos questão de dizer isso. Mas há um dado importante,
Porto Alegre, hoje, tem 27% de esgoto tratado e vai passar a ter mais de 70%,
isso vai dar um salto de qualidade. Imaginem os senhores que toda a nossa orla,
a partir da Usina do Gasômetro até a Ponta Grossa, vai ter um conduto de
escoamento dos dejetos que hoje, aqui, ao lado da Câmara são colocados in
natura, através de um coletor, lá na Ponta Grossa, vai haver todo um
tratamento devolvido ao Guaíba. Espera-se que, em cinco anos, a praia de Pedra
Redonda... Eu digo praia, porque na minha infância a gente ia até a Pedra
Redonda, eu era do Menino Deus, e exista uma possibilidade real e concreta de
balneabilidade, hoje é até Belém Novo. Então vai ser estendido isso à Ponta
Grossa, Ipanema e Pedra Redonda. São coisas que nós temos de ressaltar, sim,
porque o processo evolutivo da Cidade se dá a cada dia. Eu quero dizer que isso
aí está sendo construído entre vários Partidos e dentro daquela visão de que
tudo aquilo que estava bom foi mantido, mas queremos e devemos cada vez mais
ampliar. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo quórum, passamos à
A SRA. PRESIDENTA
(Maria Celeste): Em votação o Requerimento, de
autoria das Lideranças da Casa, que estabelece a ordem de apreciação das
seguintes matérias constantes na Ordem do Dia de hoje: em primeiro lugar,
discussão geral e votação do PLE nº 016/07; logo após, discussão geral e
votação do PLL nº 143/07; votação do Requerimento nº 119/07; votação do
Requerimento nº 121/07 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 6192/07 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 016/07, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2008 e dá outras providências.
Com Emendas nos 01 a 37.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e
das Emendas nos 01, 10, 11, 13 a 34 e 37; e pela rejeição das Emendas nos
02 a 09, 12, 35 e 36
Observações:
- o Projeto será votado com as Emendas
com Parecer pela aprovação, nos termos do
Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em separado de Emenda com
Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento nesse sentido,
subscrito por um terço dos membros da Casa –
Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- após aprovação de Parecer na CEFOR e
durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do
regimento);
-
para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta
dos Vereadores – Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 01-10-07;
- discutiram a matéria os
Vereadores S. Melo, E.Guimarães e J.A.Dib, em 08-10-07.
A SRA. PRESIDENTA
(Maria Celeste): Discussão geral e votação do PLE
nº 016/07. Já iniciamos a discussão na Sessão anterior; discutiram a matéria o
Ver. Sebastião Melo, o Ver. Elói Guimarães e o Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para
discutir o PLE nº 016/07.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Pode ser
inclusive após a intervenção do Ver. Marcelo Danéris, mas, considerando que há
algumas Emendas que foram destacadas e, portanto, têm que ser discutidas entre
as Bancadas, com o propósito de agilizar a nossa votação, porque estamos
inclusive dispostos a aprovar algumas Emendas sugeridas, gostaria que fosse
suspensa a Sessão por cinco minutos para que pudéssemos construir os acordos
necessários ao aceleramento do processo.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Acolho o seu
Requerimento, Verª Clênia Maranhão, e suspendo a Sessão por cinco minutos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h17min.)
Para tanto, estamos dando
como orientação que, no material distribuído aos Srs. Vereadores, seja incluída
a Emenda nº 03, destacada agora pelo Ver. Dr. Raul, no segundo item das Emendas
rejeitadas pela CEFOR e destacadas pelos Vereadores para vir ao Plenário.
(Pausa.)
Mas
nós queremos também debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, para o
público que nos ouve aqui e pela TVCâmara entender, como diz o seu título, é o
que dá as diretrizes para o Orçamento que será executado no ano que vem.
Portanto, quero fazer o seguinte raciocínio e reflexão com todos: como foram
obedecidas as Leis de Diretrizes Orçamentárias, Ver. Todeschini, dos dois
últimos anos? Pois eu vou dizer como: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005
a 2006 previu investimento de mais de 200 milhões de reais, e foram investidos
105 milhões de reais - menos da metade do que foi previsto, Ver. Carlos
Todeschini. Mas eu vou dar exemplo grave desse investimento: o Programa Fome
Zero e Cozinhas Comunitárias - que ganharam propaganda na televisão da
Governança Fogaça - receberam a mísera quantia de 20 mil reais, cento e uns
quebradinhos. Agora, a publicidade ganhou mais de 7 milhões de reais. As
consultorias de Projetos que não saem do papel, inclusive os tais Portais da
Cidade, que agora têm mais outra consultoria, também ganharam mais de 7 milhões
de reais. Mas o Fome Zero, que foi encerrado pela atual Administração, e o
Programa Cozinhas Comunitárias, que também foi encerrado pela atual
Administração, baseado num tal de Programa de Segurança Alimentar, que a gente
não viu ainda, esses receberam pouco mais de 20 mil reais.
Neste ano, havia 16 milhões de reais previstos para
investimentos em Saúde. Nós não estamos aqui falando dos 500 e poucos milhões
de reais que estão destinados para Porto Alegre, tanto pelo Governo Federal,
pelo Governo Estadual - que não manda o recurso - e pela própria Prefeitura. Dezesseis
milhões de reais para novos investimentos. Desses, até agosto deste ano, apenas
993 mil reais tinham sido investidos - dos 16 milhões de reais que a LDO e o
Orçamento previam para investimentos na Saúde. Mas, para publicidade e
propaganda, até agosto deste ano, já tinham sido gastos 14 milhões e 100 mil
reais. A Saúde vivendo a maior crise da história de Porto Alegre, com PSFs
fechados, com o Postão fechado, com queda de Secretário, com Vice-Prefeito
tendo que assumir, com suspeita ao Instituto lá que substitui a FAURGS, e
apenas 990 mil reais são investidos na Saúde, dos 16 milhões previstos. Mas,
para publicidade, 14 milhões e 100 mil reais, o que leva à projeção de que o
ano vai encerrar com mais 20 milhões de reais investidos em publicidade, enquanto
não se chegou a 1 milhão de reais investidos em Saúde. É um desrespeito com a
LDO, é um desrespeito com a população, mas, principalmente, um desrespeito com
a saúde da população de Porto Alegre.
Nós fizemos um balanço – quero aproveitar e mostrar
aqui na TVCâmara, se for possível – e no mandato este Vereador produziu um
trabalho que se chama “Governança Fogaça, a mudança que fez mal para Porto
Alegre”, em que nós analisamos área por área: Orçamento Participativo, Saúde,
Educação, todas as áreas do Governo Fogaça. E é impressionante como todos os
índices caíram, todos eles. A participação popular reduziu-se à metade no
Orçamento Participativo: eram 28 mil pessoas, em 2004, foram 14 mil pessoas em
2007. O investimento caiu pela metade, e das obras das demandas do Orçamento
Participativo, de 2005 e 2006 e parte de 2007, apenas 9% foram realizadas, das
47 obras, Ver. Todeschini, que nós verificamos. E dessas 47 obras, numa
verificação rápida, nove delas estão lá como concluídas e não foram realizadas,
porque nós fomos verificar in loco e elas não existem, mas estão
anunciadas no site como concluídas.
Nós queremos fazer o debate da LDO, de quem tem o
compromisso de que vota LDO e que cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por
isso, nós realizamos esse trabalho, por isso nós queremos aqui debater, por
isso é que, por Emenda deste Vereador, nós estamos limitando o gasto em
publicidade, para o próximo ano, em 0,3% da Receita corrente líquida, o que dá
7 milhões de reais em publicidade, que é a média sempre utilizada pelos
governos, o nosso e o atual, e não 20 milhões, enquanto a Saúde não recebe
sequer um milhão para investimento. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra para discutir o PLE nº 016/07.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queríamos saudar as lideranças do nosso
Município que acompanham os debates deste importante Projeto de Lei para
qualquer cidade, que é a definição das suas diretrizes orçamentárias. Quero
saudar a presença do Dr. Ricardo, Secretário-Adjunto, que, como sempre, nos acompanha, nos dando o suporte
técnico e as bases para as negociações necessárias à aprovação das nossas leis.
Eu
queria iniciar falando um pouco do método, do processo através do qual esta
Casa caminhou, para que, na tarde de hoje, pudéssemos votar este Projeto. Hoje
é o último dia de votação, nesta Casa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alguns Vereadores estavam preocupados com isso. Eu quero dizer para as Sras.
Vereadoras e para os Srs. Vereadores que eu não estou preocupada com isso,
porque nós, neste Parlamento, independente de sermos Vereadores da base do
Governo ou Vereadores da oposição, que fazem as suas críticas, cumprindo, efetivamente,
o seu papel, temos uma história. Este Parlamento tem uma marca, este Parlamento
tem responsabilidade pública com os destinos do nosso Município. E é exatamente
com base nessa relação de confiança, de absoluta confiança, que eu, na condição
de Líder do Governo José Fogaça, nesta Casa, na Sessão anterior, solicitei que
não votássemos a LDO no dia anterior à Sessão de hoje. E, para aqueles
Vereadores, para aquelas pessoas que não compreenderam, eu queria dizer que
alguns Vereadores, uns da base do Governo, outros de oposição, tinham
solicitado que nós não votássemos, porque queriam analisar, com mais
profundidade a Peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu acho que isso é
justo, mesmo que os Vereadores tenham pedido esse prazo para preparar e aprofundar
as suas críticas, isso não importa, porque a crítica faz parte do processo
democrático, desde que essa crítica seja uma crítica responsável, propositiva e
construtiva. Eu quero dizer que eu assumo total responsabilidade, absoluta
responsabilidade pelo adiamento da Sessão, porque, para mim, o resultado é
fundamental, mas o processo através do qual se constrói uma decisão tem,
igualmente, o seu significado. E a opção do nosso método é a opção dialogal, a
opção do nosso método é a procura do consenso, o conceito que rege o nosso
Governo e que eu procuro humildemente expressar através dessa minha
responsabilidade é exatamente fazer com que o instrumento do diálogo se
conforme com a cultura política desta Casa. E nós decidimos isso com vários
Vereadores e Vereadoras que estavam presentes naquele momento. Alguns
Vereadores me pediram, inclusive, para que eu colocasse por escrito, e assim o
fiz atendendo a essa sugestão, lembrando aos Vereadores o acordo que fizemos de
anteciparmos, na tarde do hoje, a entrada na Ordem do Dia, que é o momento em
que nós votamos, especificamente, os Projetos.
Fiz
ainda, por escrito, a proposta de nós apenas destacarmos aquelas Emendas que
tinham consenso em relação ao destaque, quero dizer que faltou acrescentar a
isso a Emenda do Ver. Dr. Raul, que fizemos posteriormente, porque para nós
acordo se cumpre, a palavra só tem credibilidade quando cumprimos com ela,
sistematicamente, no nosso dia-a-dia, no nosso diálogo.
Quero
encerrar dizendo, Srª Presidente, que essa Lei de Diretrizes Orçamentárias para
nós tem um valor enorme, porque ela é exatamente o documento aprovado pelo
Orçamento Participativo, passado pelo COP, entregue a esta Casa, submetido à
Audiência Pública da nossa Comissão de Finanças e passado por todos os trâmites
internos desta Casa. Destaco que 10% das despesas estão destinadas a
investimento na nossa Cidade.
E
quero dizer, por último, que, das cinco Emendas apresentadas como destaque pela
Bancada da oposição, nós aceitamos quatro dessas Emendas. Eu acho que isso é mais
do que uma expressão da boa vontade, do diálogo e do sentimento que nós temos.
O Projeto que veio para cá é muito bom, muito bem construído, democraticamente
construído, mas nada no mundo é perfeito. Portanto, se uma Emenda de um
Vereador ou de uma Vereadora aprimora esse Projeto, para nós não importa o
autor, o que importa é se será bom para Porto Alegre.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir o PLE nº 016/07.
O
SR. DR. GOULART: Querida
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que bom momento democrático
vivemos neste Plenário! E foi bom que os Vereadores aceitaram aguardar por mais
um tempo o encaminhamento desse Processo Legislativo que será votado logo em
seguida. Era muito importante que a gente discutisse mais profundamente e
votasse com cuidado e conhecimento essa vazão, esse escoamento de veículos e de
riquezas lá na Zona Norte, o Porto Seco. É uma obra cara, e nós precisávamos
saber se isso poderia acontecer.
Que
bom que nós podemos inscrever e destacar a Emenda do Ver. Dr. Raul, que fala no
planejamento familiar, mesmo a gente sabendo que o encaminhamento para a
sociedade é a educação, porque, se as mulheres chegam ao curso universitário, elas
têm um ou dois filhos; se elas não se alfabetizam e ficam na vila, elas têm
seis, sete filhos! É bem verdade que nós temos que ter políticas práticas,
agora, para essas mulheres que têm seis, sete filhos; com 25 anos, têm oito
filhos. Que bom que eu pude assinar o pedido de destaque, Vereador.
Mas
principalmente e muito importante é a Emenda que trata do Programa de Saúde da
Família. Quem apresenta o destaque, quem apresenta essa solução são Vereadores
do PT, e não importa, que bom que a oposição queira se juntar ao Governo e
melhorar, aperfeiçoar o Projeto. Se foi apresentado por uma ideologia um pouco
diferente da que está no Governo, isso não é motivo para não apoiarmos.
Então,
assim como eu imagino que a educação seja a redenção dos povos, é bem verdade
que, no microcosmos, a redenção da saúde passe pelo Programa de Saúde da
Família. O Programa de Saúde da Família na sua amplitude, desde os agentes
comunitários da Saúde, que devem ser melhor cuidados por nós porque recebem
muito pouco, ainda são muito pouco valorizados, chegando aos técnicos, às
enfermeiras e aos médicos são a redenção na Saúde, porque são o primeiro
contato que o doente ou o sadio, que não pode ficar doente, têm. Então,
tranqüilizem-se, Oliboni e Sofia Cavedon, pois a nossa Bancada, a Bancada do
PTB, há de votar esta Emenda com muita certeza, já que, nessas últimas 48
horas, o nosso estudo foi profundo. Quando a Emenda chegar, eu vou dizer para
os senhores a razão exata do porquê a gente tem que prestigiar esse valoroso
pessoal do Programa de Saúde da Família! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir o PLE nº 016/07, por cedência de tempo do Ver. João
Carlos Nedel.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gosto
que as coisas sejam muito claras. Eu sou Vereador em tempo integral: eu chego
aqui antes de iniciar a Sessão, geralmente às 13h, ou às 13h15min, e a Sessão
se inicia às 14h. Eu tenho em mãos o roteiro que foi dado pela Diretoria
Legislativa, estabelecendo o processo de votação tanto do Plano Plurianual
quanto da LDO. Para que nós pudéssemos entregar em tempo hábil, nós fizemos
três Sessões Extraordinárias, na Comissão de Finanças, para analisar o Parecer
deste Vereador. Aqui dizia (Lê.): “Anúncio para inclusão na Ordem do Dia: dia
25 de setembro. Foi incluído. Votação: 27 de setembro e 01 de outubro.” Dia 1º
de outubro, às 17h30min, retiraram o quórum; dia 03 de outubro não houve quórum;
dia 04 de outubro começaram a votar o PPA, votação que terminou no dia 08,
segunda-feira; na segunda-feira, fizeram um acordo, do qual eu não participei -
repito: eu não participei, eu sou Líder de uma Bancada, eu sou um Vereador
muito visível no plenário, eu não posso sair escondido daqui, porque todo mundo
me enxerga -, reclamei e continuo reclamando. Hoje, dia 10, diz aqui (Lê.):
“Último dia para encaminhamento à sanção.” Quer dizer, hoje, dia 10, deveria
estar nas mãos do Prefeito a LDO aprovada e não ficar aqui depois, durante a
noite, talvez, para poder assinar para entregar para o Prefeito. Não, isso não
é verdade, isso não vem acontecendo assim; eu nunca vi acontecer assim, e, por
isso, eu vou reclamar a vida inteira, senão eu não seria o que sou.
Mas,
votado no dia 1º de outubro, como deveria ter sido votado, a Comissão de
Finanças teria oito dias para fazer a Redação Final; agora, deve ter oito
minutos. O encaminhamento, então, seria no dia nove, o encaminhamento à
Diretoria Administrativa no dia 10 e, o último dia, para a sanção, também no
dia 10. Hoje deveria estar nas mãos do Prefeito, já deveria ter sido analisada
a Redação Final da Comissão de Finanças, e eu tenho a tranqüilidade de quem fez
um Parecer procurando colocar tecnicamente o que era.
Eu
não me impressiono com a presença ou ausência das pessoas, eu acho que as
Emendas rejeitadas podem ser aprovadas, a Liderança do Governo concordou, não
há de ser este Vereador que vai obstaculizar. Mas continuo pensando da mesma
forma: a Emenda, de repente, diminui o valor do artigo, mas tudo bem, o artigo
tinha mais do que a Emenda, mas, de qualquer forma, a douta Liderança do
Governo, que às vezes está presente no plenário, resolveu que aceita todas. Eu
não sou obstáculo para nada, eu fiz a minha parte, o meu Parecer foi aprovado
na Comissão de Finanças, e o Plenário, este é soberano, decide sobre o Parecer
e sobre o Projeto. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLE nº 016/07.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, na Emenda do Ver. Dr. Raul
há um conteúdo fantástico da sua luta pelo planejamento familiar, e, se há
alguma coisa maravilhosa no PSF, é exatamente a inclusão da idéia do
planejamento familiar na saúde da família. Isto é talvez uma das grandes
seduções intelectuais que possa haver nesta junção: a felicidade de uma família
planejada, seja na concepção ou na anticoncepção, mas principalmente pelo
maravilhoso trabalho do Programa de Saúde da Família na cidade de Porto Alegre.
Porque nós carecemos imensamente de planejamento, de prevenção, de promoção da
saúde, nos nossos postos da periferia da Cidade.
Nós
conhecemos inúmeros trabalhos evidenciando, cientificamente - isso as equipes
multidisciplinares do Programa de Saúde da Família, muitas vezes, já abordaram
- a falta de prevenção e a superlotação do setor terciário dos hospitais e
ambulatórios, tornando a nossa vida de profissionais da Saúde um verdadeiro
inferno de indignação na Cidade. Por isso, eu festejo a presença do Programa de
Saúde da Família, como uma ilha de inteligência, como uma ilha de economia, em
que a felicidade social é trazida desde o agente comunitário até o médico de família,
dentro de uma equipe fantástica, multidisciplinar, em que o aleitamento
materno, o cuidado da criança pela mãe é muito evidenciado, muito cuidado e com
resultados muito brilhantes. Isso, para nós, faz parte da dignidade do ser
humano.
Quando
este Vereador assumiu, há muitos anos, a Superintendência do Grupo Hospitalar,
exigiram-me que o dinheiro do Grupo Hospitalar fosse investido em tecnologia.
Achamos que o investimento tinha que ser nos 13 Postos de Saúde construídos
quando a Zona Norte não tinha nenhum, e, hoje, os 84 Programas de Saúde da
Família são apenas um pouquinho d’água na boca sedenta de uma população que
precisa de planejamento, que precisa de uma atitude inteligente na área da
Saúde, para o nosso filho, especialmente, para o nosso velho e a nossa criança
tão indefesos, como classe social. Por isso, acho que este é um momento
fantástico de comparação com outras Unidades da Federação e cidades muito
próximas de Porto Alegre onde há 400, 600 Programas de Saúde da Família; aqui
há 84.
Queremos
o concurso para aquelas pessoas que forem para os próximos postos de saúde. Os
que já trabalham lá e lá aprenderam a amar o Programa de Saúde da Família, como
uma solução definitiva para a cidade de Porto Alegre na área da Saúde, têm que
ser aproveitados, não podem ser jogados no mercado, e seu conhecimento ser
passado para outras áreas, quando a população agora precisa usufruir exatamente
essa experiência. Por isso, o Programa de Saúde da Família, a Emenda Popular
tem de ser aprovada por unanimidade por esta Casa. Nós, que trabalhamos em
saúde da família, somos partícipes de uma construção fantástica, de um sonho na
cidade de Porto Alegre. Um dia ele há de se realizar, e estaremos numa festa
fantástica, comemorando, inclusive posto por posto, abertura por abertura, a
cobertura de toda a Cidade pelo Programa de Saúde da Família. Não só uma parte
da Cidade, mas toda a Cidade tem que ser premiada com esse galardão fantástico
que é ter muito perto de si, com acolhimento, com proximidade, com
disponibilidade, com acesso fácil uma das coisas mais lindas que existem na
área da Saúde: PSF - Programa de Saúde da Família. Que maravilha! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 016/07.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; caros colegas Vereadores, Vereadoras,
público presente e assistência do Canal 16, eu quero recapitular um pouco a
discussão que fizemos sobre o Plurianual por ocasião de sua primeira vinda para
votação nesta Casa. O jornal Zero Hora anunciou em letras garrafais o
investimento de 9,1 bilhões de reais no Plurianual. No dia seguinte, por
descoberta do nosso colega, o Ver. Comassetto, constatou-se que os cálculos
estavam errados: os números passaram para 7,9 bilhões.
Eu quero tomar esse exemplo, Ver. Adeli Sell, nosso
Líder, porque muito bem relatou aqui o Ver. Marcelo Danéris que aquilo que
está sendo escrito na Lei não é o que está sendo observado na prática. Dos 200
milhões previstos em investimentos no ano passado, nós tivemos a execução de
pouco mais de 100 milhões, praticamente 50%. E, em algumas áreas em que a
situação da crise é aguda, é severa tivemos, por exemplo, na Saúde, em que
estavam previstos 16 milhões em investimentos, apenas 900 mil reais,
aproximadamente. Assim ocorre no trânsito, Ver. Marcelo, que fez uma bela
pesquisa e um belo trabalho, em que é investido 30% daquilo que era investido
nos anos da Administração Popular. É por isso que o trânsito está um caos, por
isso que na Perimetral não se anda mais, ela está toda congestionada, das 07
horas às 21 horas, por isso que a Av. Protásio Alves está congestionada, por
isso que na Av. Sertório não se anda, por isso que a Av. Oswaldo Aranha está do
jeito que está. Por quê? Falta de investimento, a Cidade cresce um pouquinho,
todos os dias; a cada dia a Cidade amanhece de maneira diferente. No entanto,
quando se reduz investimento a um terço em relação àquilo que se tinha no
passado, que já - eu creio - não era o suficiente, qual é o resultado disso?
Com certeza há uma piora dos serviços, não só porque há uma diretriz de outras
prioridades, mas há uma política de não observar o cumprimento rigoroso da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
E, agora, nós vamos ter todos os investimentos
provenientes do Governo Federal: são mais de 500 milhões de reais para obras de
habitação, saneamento, infra-estrutura e meio ambiente.
Nós sabemos, ainda que não tenha sido anunciado
oficialmente, que o Governo vendeu a Folha de Pagamento para um banco, por 80
milhões de reais. Isso não está contemplado ainda, e esse é um dinheiro que vai
entrar, logo, no caixa. Isso, portanto, também deve ser previsto. Ainda que nós estejamos discutindo uma lei
para o ano que vem, essa é uma receita expressiva que passa a fazer parte do
Orçamento da nossa Cidade.
Hoje
de manhã, eu estava em um debate com a nossa Secretária do Turismo, Ângela
Baldino, a quem cumprimentamos também pela promulgação da Lei, hoje, feita pelo
Prefeito, e uma das discussões que veio à tona, novamente, foi a questão do
incentivo ao turismo e a criação da Secretaria como instrumento importante
dessa política.
É
importante que se diga, mais do que isso, que o turismo só vai acontecer em uma
cidade que tenha fortes motivos para acolher os turistas. E os motivos para
acolher os turistas, Verª Margarete, são a limpeza, a boa iluminação, a
segurança, as ruas bem cuidadas e, sobretudo, uma cidade bonita. E a nossa
Cidade está suja, está escura, está malcuidada, insegura e com as ruas
malconservadas. Portanto, é necessário, sim, que se faça um cumprimento das
metas que nós autorizamos a possibilidade de o Governo executar, para que,
então, tenhamos melhores resultados. E em especial na questão da saúde: o que
nós vemos é uma falta de gerenciamento, uma falta de cumprimento da lei, porque
as coisas seriam muito melhores se isso tivesse acontecido. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE n° 016/07.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que bom que chega a um bom
termo esse tema que é extremamente delicado e essencial para a Cidade; não
havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008. Como, de resto, é
marca deste Governo a falta de planejamento, a improvisação, a fragmentação, e,
muitas vezes, propositalmente, Ver. Sebastião Melo – que me pede para aliviar.
Como indica aqui o Tribunal de Contas, o próprio Governo deixa o fato acontecer
para, depois, tomar medidas privatizantes ou precárias, ou emergenciais,
gravíssimas, que desrespeitam a boa norma no tratamento do recurso público.
Chega
a bom termo um passo, apenas um passo, mas um passo importante, que é prever,
na primeira Peça, que já indica a política pública no ano de 2008, prevê o que
o Município fará, criará os cargos necessários ao Programa Saúde Família. Só
que nós entendemos que precisamos permanecer vigilantes. Os agentes
comunitários de saúde estão contratados, temporariamente, há mais de mês, e já
sentiram os reflexos da precarização, da escolha que a Prefeitura fez para a
continuidade do PSF. Alguns funcionários, até agora, não receberam salário, há
redução do número de vale-transportes, há insegurança em relação ao seu futuro,
há insegurança, incerteza, no diálogo com a Prefeitura, que é quem responde as
suas questões. E o mais grave, Ver. Sebastião Melo, que hoje é do Partido do
Prefeito, a criação dos cargos dos agentes comunitários de saúde já deveria ter
vindo para esta Casa, porque o contrato é temporário, e pelo acordo feito com a
Prefeitura - Ver. Dr. Raul -, em relação aos agentes comunitários, era imediata
a criação desses cargos. E, certamente, deve haver um debate do conteúdo, das atribuições,
inclusive um debate mais complexo da forma de incorporação, em função da
legislação. O Governo se atrasa em relação a esse tema, por isso a importância
dessa indicação. Porque para os demais cargos, há um TAC, há um ajuste com o
Ministério Público conquistado pela luta dos trabalhadores a partir da crise,
da troca do convênio da FAURGS para a Sollus, um termo de ajuste que indica
que, até março, deve chegar, para esta Casa, a criação dos demais cargos do
Programa de Saúde da Família, assinado pelo Secretário da Saúde, assinado pela
Dra. Mercedes. Para que sejam criados esses cargos, há muitas questões a
dirimir: o perfil, o horário de trabalho, o salário, o tipo de atendimento -
isso não se faz de uma hora para outra. E nós esperamos que, diferentemente do
que aconteceu até agora, seja feito no diálogo com os trabalhadores, no diálogo
com as comunidades atendidas pelo Programa de Saúde da Família e no diálogo e
no respeito com o Conselho Municipal de Saúde. Só assim o PSF vai se tornar uma
política pública, própria, mantida com funcionários próprios. E esse debate
precisa ser feito com qualidade, para chegarmos aqui, na Câmara, e construirmos
cargos adequados, cargos que respondam ao perfil e ao trabalho essencial,
preventivo de saúde verdadeira, que é o trabalho dos PSF.
Este
é o alerta: essa Emenda, que vamos todos aprovar, tem de deixar claro ao
Prefeito que os agentes comunitários de Saúde têm de ter os seus cargos
criados, porque o contrato é direto e temporário, e isso está deixando-os muito
inseguros, e as nossas comunidades também.
Queremos
fazer o debate dos cargos, da composição dos PSF, Ver. Oliboni, com a extensão
da saúde bucal, que poucos PSF têm, tão necessária para a nossa comunidade. É
isso que estamos indicando.
Queremos
parabenizar o pessoal do Sindicato dos Trabalhadores, porque essa Emenda
Popular é resultado de uma mobilização aguerrida, sofrida de todos os
trabalhadores e de suas comunidades, conseguindo diminuir um pouco o desastre
da gestão do PSF, no Governo José Fogaça.
Então,
uma grande saudação aos trabalhadores, a conquista é de vocês, e vamos votar em
homenagem à luta de vocês na defesa do Programa Saúde da Família. Obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PLE nº 016/07.
O
SR. DR. RAUL: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos assistem na TVCâmara,
profissionais da área da Saúde, estamos felizes neste momento em que a nossa
Lei de Diretrizes Orçamentárias será aprovada por esta Casa.
Como
médico - atuo há mais de 25 anos na ponta do serviço de saúde das nossas
comunidades mais pobres - tenho um contato direto com a comunidade e vejo qual
a necessidade real, vejo a revolução que os PSFs fazem na nossa Cidade, porque eles
dão a real dimensão da Saúde Pública, e nós precisamos ampliá-los, tratar os
profissionais, que lá trabalham, com a maior dignidade, respeito e
consideração.
Então, passamos por um período nebuloso e
acreditamos que as soluções estão aí. Elas tendem a melhorar o nosso serviço de
Saúde Pública, a garantir que os nossos agentes de Saúde, que os nossos
profissionais dos PSFs estejam com as suas garantias efetivas, que é o que nós
queremos. Nós queremos ampliar os PSFs em Porto Alegre, nós queremos que os
profissionais se sintam bem e que trabalhem com dignidade, prestando o
excelente serviço que prestam à comunidade. Nós sabemos que, através dos PSFs,
nós conseguimos que os nossos hospitais atendam melhor, que o acesso aos
hospitais seja menor com essa prevenção que é feita. Acho extremamente
importante esta Emenda, porque ela traz uma garantia ao PSF, através da gestão,
para que isso seja adequado. Nós sabemos dos problemas de contratação, que vêm
desde a criação do Programa, e o momento é extremamente oportuno para que
votemos favoravelmente a essa Emenda e para que se faça um investimento maior e
maciço na área dos PSFs.
Eu gostaria, também, de falar sobre o Centro de
Planejamento Familiar, proposto por mim. Acredito que nós precisamos de um processo
de terceirização na área do planejamento familiar, que hoje é feito pelas
Unidades de Saúde e também pelos Programas de Saúde da Família, mas está
faltando uma ponta para finalizar, para fechar o ciclo do sistema, e essa
ponta, com certeza, é um centro de integração, na área do planejamento
familiar, para que todos possam ser bem atendidos, como a nossa comunidade
realmente necessita.
Então, deixo bem claro o apoio a essas Emendas e
quero dizer da minha felicidade em ver o trabalho realizado pelo Ver. João Dib,
como Relator da nossa LDO. Vamos em frente, a nossa Saúde Pública vai ganhar
nesse processo, assim como o nosso Porto Seco. Enfim, nós, Vereadores, temos a
obrigação e a responsabilidade social de fazer com que a Cidade melhore, com
que a vida do cidadão melhore, assim como o nosso Poder Executivo, e é nisso
que estamos, efetivamente, empenhados, neste momento e em todas as nossas
atividades aqui nesta Casa.
Gostaria de deixar a mensagem, também, de que o
planejamento familiar realmente deve ser um programa de Saúde Pública da mais alta relevância, e
acredito que nós vamos, nos próximos anos, avançar muito nesta área em Porto
Alegre, como já vem acontecendo na grande Porto Alegre, e isso tanto em
programas federais como em programas estaduais. Está na hora de nós sairmos do
discurso e passarmos para a ação. Essa ação dos profissionais do PSFs deve ser
ampliada, e nós estamos aqui para garantir que esses profissionais,
efetivamente, tenham a dignidade, o trabalho e a garantia do emprego. Obrigado,
saúde para todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 016/07.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, nesta discussão
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é o prenúncio da discussão do
Orçamento, obviamente, precisamos discutir o seu conteúdo e as suas Emendas, e,
ao mesmo tempo, avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em 2006 e
aplicada neste ano, para que possamos, no próximo ano também, avaliar a sua
aplicação sobre o ano de 2007. Como o tema dominante é a Saúde, quero dizer,
Ver. João Antonio Dib, que não encontrei no seu Relatório uma preocupação com
relação ao exercício dos próximos anos, porque a LDO traz, pela lógica dos seus
indicativos, uma diminuição dos investimentos do Município. Este tema de o
Município de Porto Alegre perder espaço na economia do Estado tem de ser
discutido e analisado, e isso está presente na LDO. E, Dr. Raul, quando nós
falamos de Saúde, da LDO, dos investimentos, dos PSFs, nós temos que dizer
aqui, com todas as letras: por que faltam recursos para serem aplicados na
Saúde? Eu trago dados: o Governo Federal, até julho - a LDO entrou na Câmara em
agosto -, já havia repassado ao Município de Porto Alegre 331 milhões de reais.
Por sua vez, Ver. Danéris, o Governo do Estado deve a Porto Alegre 33 milhões,
e a Secretaria Municipal da Saúde aplicou, até agosto deste ano, zero por cento
nos projetos, quais sejam: a Comunidade Terapêutica; o Projeto Vigilância em
Saúde, para o qual estavam previstos 575 mil e não foi empenhado nenhum real;
nem a construção dos 161 PSFs para o ano de 2006, e nenhum novo foi construído.
Portanto, este é o momento de avaliarmos o projeto da LDO, de um ano para o
outro.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte, V. Exª tem
toda razão, muitas vezes nós também clamamos pelos investimentos municipais,
estaduais e federais. Ontem, durante o debate com os hospitais aqui na Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, foi relatado o contingenciamento de 6 bilhões de
reais em janeiro, e que, até agora, continuam contingenciados e não apareceram
no orçamento da Saúde. Esta é uma das grandes razões que eu gostaria que Vossa
Excelência considerasse, já que expõe, de maneira correta, a questão da Saúde e
o seu financiamento. Mas também tem que colocar esses 6 bilhões
contingenciados. Muito obrigado.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Agradeço.
O Sr. Marcelo Danéris: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, só para lembrar que o
Governo Federal garantiu, nos primeiros cinco meses deste ano, para o Município
de Porto Alegre, um aumento no repasse para a Saúde, que antes era de 10
milhões, passou para 12 milhões. Enquanto isso, a Prefeitura Municipal está
economizando 15 milhões de investimentos no Município, e o Governo do Estado
não repassou 30 milhões, o que dá 45 milhões a menos para a Saúde de Porto
Alegre!
O SR. CARLOS COMASSETTO: Enquanto
estamos aqui discutindo este tema, vejam o que dizem as manchetes dos jornais
de hoje: “Saúde na Restinga – Rachaduras fecham a Farmácia Popular”. Este é um
investimento que aprovamos no ano passado, e este tema está em discussão. Se
nós discutimos e aprovamos aqui, Ver. João Antonio Dib, um Plano Plurianual,
uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, que aponta projeção, e alocamos recursos,
por que a estrutura da Saúde fecha as portas para a comunidade no momento em
que mais precisa? Enquanto estamos aqui, aprovando, sim, para o próximo ano,
temos que trazer esta avaliação e dizer que como está; não está bem. Nós
iremos, sim, aprovar a proposta do Executivo Municipal, mas vamos cobrar aquilo
que está acontecendo, principalmente aqui – gostaria que as câmeras mostrassem.
(Mostra jornal.) Trinta mil pessoas da comunidade estão ficando, hoje, sem o
serviço essencial da Saúde, porque o que nós aprovamos não está sendo cumprido.
Muito obrigado, senhores e senhoras.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrada a
discussão do Projeto. Em votação o PLE nº 016/07. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 016/07.
O SR. ADELI SELL: Verª Maria
Celeste, Mui Digna Presidenta; colegas Vereadores e Vereadoras, primeiro, eu
quero fazer uma menção à Verª Clênia Maranhão, que veio conversar conosco e
discutir as Emendas, e chegamos a alguns pontos em comum - isso é bom para a
cidade de Porto Alegre.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, esta discussão ficou
muito resumida no aspecto da Saúde. Eu acredito que por causa da presença dos
profissionais da Saúde aqui em nosso plenário, que nos honram com suas
presenças, mas acabou não se alargando um pouco mais.
Eu ouvi pelo menos um argumento aqui da tribuna,
Ver. João Dib, de que V. Exª já havia rebatido há algum tempo quando trouxe um
cronograma de recursos que ingressam em nosso Município exatamente para dar
suporte à Saúde. Nós vimos, Ver. João Dib, naquele cronograma, que nos últimos
dias do Governo do PT, aqui no Município de Porto Alegre, no finalzinho dos 16
anos, aconteceu um ato absolutamente contrário aos interesses do nosso Município,
pelo menos um ato. Qual foi ele? Parte dos recursos que ingressavam para a
Saúde, através desses repasses feitos via esse acordo com o SUS, foi desviada,
através de um acordo entre a Prefeitura do PT e o Governo Federal, para o
Hospital Conceição. Por causa disso, o Orçamento da Saúde para Porto Alegre foi
reduzido e, por incrível que possa parecer, apesar de ter reduzido o Orçamento
de Porto Alegre, a Bancada do PT veio sistematicamente a essa tribuna fazer
cobranças, assim como fez o Ver. Marcelo Danéris, como se o Orçamento de Porto
Alegre, para a Saúde, tivesse na verdade um crescimento; e com relação àquilo
que é administrado pela Prefeitura Municipal, Ver. Todeschini, houve na verdade
um empobrecimento nesse Orçamento que, infelizmente veio a prejudicar os postos
de saúde, os hospitais, o serviço que era prestado lá na ponta. Tudo isso, com
certeza absoluta, foi prejudicado por causa daquele acordo feito entre a
Prefeitura petista, no final de seus 16 anos, e o Governo Federal.
Então, com toda a certeza, todos nós somos a favor
de que os postos de saúde tenham de ser fortalecidos, que os profissionais
tenham de ser contratados, tenham de ser bem pagos. Todos nós somos a favor de
que a população seja bem atendida. Mas o que nós não podemos é esconder da
população realmente o que aconteceu, o porquê desta administração do Prefeito
Fogaça ter tido dificuldades em enfrentar os problemas aparecidos no campo da
Saúde. Ele teve um Orçamento absurdamente menor do que aquele que vinha sendo
administrado pelas prefeituras passadas. E isso realmente causou um prejuízo
para toda a população, porque no momento em que não se pode mais investir nos
postos de saúde, no momento em que não se pode mais investir tanto em
profissionais, todo o Município acaba sentindo esses problemas.
Então, que bom que nós, Ver. João Antonio Dib,
conseguimos construir aqui no plenário um acordo, que tudo vai ser votado de
acordo com o que foi combinado com os Srs. Vereadores, nas suas diversas
Bancadas, mas esta verdade não pode ficar sepultada, ela tem de ficar bem
clara, para que todos, na verdade, possam saber: o Prefeito Fogaça trabalhou
com um Orçamento empobrecido, no campo da Saúde, exatamente, por causa de um
acordo feito pela Prefeitura Municipal passada e, também, o Governo Federal
repassando parte daqueles recursos que vinham para o Município, para o Hospital
Conceição.
Mas,
é claro que, de acordo com aquilo que foi tratado pelos Srs. Vereadores, todos
nós vamos votar dentro das linhas que, acredito, serão as melhores para que o
Orçamento de Porto Alegre possa ser votado no final do ano. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 016/07.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem aqui nesta Casa, vamos
votar favoravelmente ao Projeto, é claro, mas com restrições, com certeza, por
tudo o que está acontecendo na cidade de Porto Alegre. Já estamos - ainda bem -
finalizando este Governo e, de tudo o que nós já enfrentamos e passamos, acho
que foi o que de pior já aconteceu na democracia da cidade de Porto Alegre. De
qualquer forma, senhoras e senhores, a população tem que ter claro que não
seremos nós a parar com esse processo, porque ela já está, há tempo, se dando
conta do retrocesso que nós vivemos.
Entrando
no mérito de algumas Emendas que aqui estão sendo votadas, quero destacar cinco
delas. A primeira é uma Emenda em relação à publicidade. Nós, que ficamos
muitos anos governando esta Cidade, sabemos o que foram as críticas que
sofremos quando publicizávamos todo o trabalho do Governo, realizado através do
Orçamento Participativo, para dar visibilidade. Mas mais do que isso: para
dizer à cidade de Porto Alegre o que nós, realmente, estávamos fazendo,
construindo com a cidade de Porto Alegre. Hoje, senhoras e senhores, até
setembro, este Governo já empenhou 14 milhões de reais somente na área da
publicidade, enquanto que, em Governos anteriores, empenhávamos 6 milhões de
reais por ano. E, mesmo assim, sofremos o que sofremos.
Em
relação, Ver. Adeli Sell, ao Porto Seco, quero dizer que acho que está sendo
uma grande vitória, e tenho certeza de que os nobres Pares desta Casa vão
aprovar, porque nós sabemos o quanto é importante esse acesso para o escoamento
da produção, para a integração da Cidade. Acho que todos nós temos mérito, mas
quero fazer esse reconhecimento público pelo seu empenho pessoal, mas também da
nossa Bancada.
Agora,
duas Emendas aqui são de notoriedade. Uma delas é a questão do hospital da
Restinga, que é uma luta intensa que nós temos tido nesta Casa, junto com a
sociedade porto-alegrense, porque nós sabemos o que significa o deslocamento de
uma comunidade como a da Restinga para ter um acesso melhor à Saúde da nossa
Cidade. Também estamos protocolando, nesta Casa, uma Emenda demarcando uma área
na Lomba do Pinheiro, ali no posto da Parada 12, discutida com a comunidade, já
prevendo o hospital da Lomba do Pinheiro, até porque, senhoras e senhores, em
termos de população, nós temos maior número de pessoas do que a nossa querida
Restinga - que é tão importante quanto.
E
vejam bem, senhoras e senhores, é necessário que se diga também que a maioria
dos agentes não recebeu ainda - e fome e compromissos não esperam, batem todo o
dia na porta -, a maioria dos funcionários dos PSFs, tanto os técnicos como os
agentes, não tem recebido os tíquetes. Como querem que façam um bom atendimento
se essa população também está adoecida por falta de um olhar social e de
respeito profissional?
Por
último, senhoras e senhores, eu gostaria de dizer que essa Emenda em relação ao
concurso público é integrar essa rede com o respeito necessário ao bom
desempenho do trabalho por esses agentes, por esses profissionais da área da
Saúde, o que traz a esta Cidade a notoriedade, a excelência de um trabalho que
nós temos muito orgulho de dizer que Porto Alegre vem realizando não pelo olhar
que esta Administração tem, mas pela força de vontade individual e coletiva dessa
categoria. Por isso, todo o apoio da Bancada do PCdoB e toda a solidariedade.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº
016/07.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, cumpri o meu dever como
Relator e fiz o que deveria ser feito na forma da legislação, não mudei nada.
Agora, como eu disse, o Plenário é soberano. Se o Plenário entendeu de aprovar
as Emendas destacadas, quero dizer que vou votar favoravelmente a todas as
Emendas destacadas, sem exceção. Mas eu também preciso colocar a verdade: essa
história de 14 milhões de reais de publicidade não me parece que seja correta.
Essa Emenda foi rejeitada, mas, destacada agora, receberá meu voto também. Em
2001, gastaram 6 milhões 371 mil reais; em 2002, 9 milhões 640 mil reais; em
2003, 6 milhões, 651 mil reais; em 2004, 6 milhões, 888 mil reais; em 2005, -
Administração Fogaça -, 6 milhões, 577 mil reais; em 2006, 7 milhões e 209 mil
reais.
Portanto,
vou votar favoravelmente, mas eu preciso estabelecer a verdade, porque eu acho
que a verdade faz bem a todos. Vereador, vai levar meu voto favorável. Obedeço
ao Plenário, que é soberano, e voto favoravelmente a todas as Emendas
destacadas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação nominal, por solicitação desta Presidência, o PLE nº 016/07 e as
Emendas nºs 01, 10, 11, 13 a 34, e 37, com Parecer favorável da CEFOR. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO por 30 votos SIM.
Só
para registro das notas taquigráficas: a Verª Maria Luiza também gostaria de
ter votado favoravelmente ao Projeto.
Agora,
nós passaremos à votação das Emendas que foram rejeitadas na CEFOR e
destacadas. Para tanto, eu consulto as Lideranças. Parece que foi feito um
acordo, e eu gostaria que a Mesa fosse informada sobre isso.
O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Eu faço um Requerimento,
Vereadora-Presidente, para que sejam votadas em bloco as Emendas nº 04, 05, 35,
36 e a 03.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Eu suspendo a Sessão por um minuto, para
verificarmos a ordem de votação.
(Suspende-se
a Sessão às 17h53min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h58min): Estão reabertos os trabalhos.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz, a Emenda nº 02, destacada, ao
PLE nº 016/07. (Pausa.) REJEITADA a Emenda destacada por 10 votos
SIM e 20 votos NÃO.
Em discussão a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº
016/07. (Pausa.) O Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação
da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/07.
O SR. DR. RAUL: Srª Presidenta, Maria Celeste;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos que nos assistem, venho solicitar o apoio de todos os
Vereadores, aprovando esta Emenda de maneira unânime, porque Porto Alegre
realmente precisa dar um passo muito importante na área do planejamento
familiar, na adequação do seu planejamento familiar, transformando realmente
num programa prioritário de Saúde pública a questão do planejamento familiar.
Eu tenho certeza de que esta Emenda proporciona condições para que a nossa
Cidade passe para a vanguarda efetiva nessa área que tanto nos afeta. Nós, que
trabalhamos na rede pública, sabemos o quanto isso é necessário, porque vai
abreviar as ações, as atenções nessa área, vai fazer com que as pessoas possam
ter a informação, a orientação, o tratamento clínico, o tratamento cirúrgico
necessário em tantas ocasiões em que hoje há dificuldade de acesso em função da
burocracia do sistema, em função de não termos um local claro e efetivo para
sejam feitos os procedimentos nessa área. Acreditamos que, com a aprovação
desta Emenda, realmente, estaremos qualificando de uma maneira muito forte a
Saúde pública em nossa Capital, e tenho certeza de que isso é interesse de
todos os Vereadores, de toda a comunidade de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/07 (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Solicito que a Verª Neuza Canabarro assuma a presidência dos trabalhos.
(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTE (Neuza Canabarro): Em votação a Emenda nº 04, destacada, de autoria da
Verª Maria Celeste, ao PLL nº 016/07. (Pausa). A Verª Maria Celeste está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/07,
como autora.
A SRA. MARIA CELESTE:
Verª Neuza Canabarro, na presidência dos trabalhos;
Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, quero não só encaminhar esta Emenda de nº 04 ao PLE nº 016/07,
do Acesso ao Porto Seco, Acesso Norte da cidade de Porto Alegre, mas também já
encaminhar a Emenda de nº 35, que trata do Programa Cidade Integrada, o Programa do Projeto Bota-Fora, e
também quero fazer uma saudação muito especial em razão da Emenda que trata do
tema do PSF, um tema que nós temos trabalhado, nesta Casa, há bastante tempo
também, articulando, a presidência da Casa, a Mesa Diretora, no sentido de
potencializar que de fato exista o trabalho e seja concluído, na esperança de
que se retome o trabalho em relação aos PSFs na cidade de Porto Alegre.
Quero
dizer da importância desta Emenda a partir de uma discussão com a Associação do
Porto Seco, lá na Região Norte de Porto Alegre, quando, através do seu
Presidente, Sr. Afrânio, pudemos constatar um problema que nós já sentimos na
pele, no dia-a-dia, porque somos moradores da Região Norte da cidade de Porto
Alegre. O trânsito está completamente estrangulado naquela Região,
especialmente na Av. Bernardino Silveira Amorim, nos acessos que hoje são
utilizados pelos trabalhadores do transporte da nossa Cidade, que se dirigiram
para aquela Região da Cidade algum tempo atrás com a promessa de que a
estrutura seria dada, que a estrutura seria canalizada para aquela Região, no
sentido de potencializar o trabalho do transporte naquela Região. Nós sabemos
que lá existem 50 empresas que trabalham diariamente com a questão do
transporte no Porto Seco da cidade de Porto Alegre, e há a possibilidade de um
crescimento muito maior, é nisso que a Associação está apostando. As vendas dos
terrenos, cotidianamente, têm acontecido. Mas como vender terrenos, como trazer
novas empresas para a cidade de Porto Alegre se não há uma acessibilidade
correta para aquela Região? Pelo contrário, há um estrangulamento na mobilidade
urbana daqueles acessos da Região Norte da cidade de Porto Alegre, sobretudo,
no que diz respeito ao Porto Seco.
Mais
do que isso, há ainda a grave situação da perspectiva da transferência de duas
mil famílias, Ver. Garcia, para aquela Região também, que é o deslocamento da
Vila Nazaré e da Vila Dique que estarão, logo a seguir, por uma necessidade da
Cidade também, pelo aumento da pista do aeroporto, deslocando-se também para
aquela mesma Região. Então o estrangulamento é visível, é diário e estamos
muito preocupados.
Tratamos
sobre esse tema já com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, quando da abertura
da Conferência sobre os Transportes, da Transcosul. Nós tratamos desse tema,
tivemos, inclusive, a deliberação e o apoio do Prefeito, no sentido de que esta
Emenda deveria ser votada e aprovada nesta Casa, e a Prefeitura teria o
compromisso de viabilizar a estrutura necessária para a concretização desse
Acesso Norte. Cumprimos a nossa parte, estamos aqui e fizemos essa Emenda. Como
Presidenta da Câmara Municipal, em nome dos 36 Vereadores, essa combinação foi
feita com o Prefeito da cidade de Porto Alegre no sentido de que, com essa
Emenda aprovada nesta Casa, a Prefeitura Municipal iria construir, de fato,
esse acesso. Nós sabemos que apenas o Orçamento da cidade de Porto Alegre não
será possível, tento em vista a dimensão da necessidade dessa obra, mas somos
parceiros, queremos estar juntos, construindo uma possibilidade, quem sabe uma
Emenda, em nível federal, para que possamos, juntos, buscar recursos para a
cidade de Porto Alegre. Mas para isso é necessário que a Prefeitura tenha
Projetos e os encaminhe, viabilizando, de fato, a busca de recursos para essa
Emenda.
E
a outra Emenda da qual, rapidamente, eu gostaria de falar, é a Emenda do
Projeto Bota-Fora, simplesmente uma adequação daquilo que já está no plano de
investimento para 2007/2008. Nós, simplesmente, estamos adequando, talvez tenha
havido um esquecimento por parte dos técnicos da Prefeitura no sentido de
agregar à Lei de Diretrizes Orçamentárias aquilo que já está previsto e gravado
no plano de investimento da Cidade, que é o Programa Bota-Fora, um Programa
extremamente importante para a cidade de Porto Alegre, que muito ajuda e
contribui, quando nós estamos na iminência do que aconteceu no mês de setembro,
várias enchentes na Cidade, porque as pessoas não têm onde colocar o lixo,
aquele lixo que não é o orgânico, aquele lixo que o caminhão não recolhe normalmente.
Portanto,
solicito aos nobres Pares a aprovação dessas duas Emendas para que possamos,
além da Emenda do PSF, com certeza, construir uma Cidade cada vez melhor, com
acesso, com mobilidade urbana, com o trabalho, de fato, reconhecido dessas pessoas
que moram na cidade de Porto Alegre. Obrigada, Srª Presidenta. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 04, destacada, ao PLE nº 016/07.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª
Presidenta Neuza Canabarro, Vereadores e Vereadoras, o Porto Seco existe há 30
anos, foi e está sendo um parto a sua concretização. Durante 16 anos o Porto
Seco foi maltratado, muito maltratado.
Os
lotes não foram liberados para a venda, o que brecou o desenvolvimento - brecou
o desenvolvimento! -, e Porto Alegre quase perdeu o trem da história nesse
setor, porque o setor se viu imprensado, trancado. E o que fez? Parte mudou-se
para Canoas, Cachoeirinha - especialmente Canoas.
Sou
Vereador há 10 anos, coloquei duas ou três Emendas, nesse período, para a
construção do Acesso Norte, foram aprovadas, mas não foram cumpridas.
O
Porto Seco teve invasões incentivadas. Teve, também, cortado o seu território
com a locação do Sambódromo; isso foi importante, mas trancou, também, o seu
desenvolvimento.
E,
agora, acho que está na hora de recuperarmos o atraso que o Município, que as
Administrações políticas causaram ao Porto Seco.
O
setor de logística e transporte foi prejudicado, e muito, Ver. Guilherme
Barbosa; o Porto Seco, sim, a área do Porto Seco foi prejudicada por tudo que
já falei, especialmente por não liberar as áreas para a negociação. As empresas
queriam se expandir e não podiam.
Então,
vem em muito boa hora esta Emenda para a construção do Acesso Norte, para que
tenhamos acesso à freeway. O Projeto está pronto, há muito tempo, mas
não foi operacionalizado.
(Aparte anti-regimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Diz o Ver.
Brasinha que são 5.844 dias de atraso. Esperamos recuperar tudo isso agora.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza
Canabarro): Obrigada, Ver. João Carlos Nedel.
Em votação nominal, solicitada
pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo e João Antonio Dib, a Emenda nº 04,
destacada, ao PLE nº 016/07. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADA por 28
votos SIM a Emenda nº 04, destacada.
(Palmas.)
(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/07.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
05, destacada, ao PLE nº 016/07.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; nossos colegas da Saúde que
estão aqui presenteando este ato; as entidades representativas, os
trabalhadores, enfim, todos os que nos assistem pelo Canal 16, nós estamos
chegando num momento de extrema importância para a cidade de Porto Alegre,
porque nós percebemos, há pouco tempo, que foi criado um dos maiores problemas
por falta de gestão na Saúde neste Município, isto é, com a extinção do
convênio com a FAURGS, os trabalhadores dos PSFs, das suas diversas funções,
sejam eles os agentes de saúde, médicos, enfermeiros, nutricionistas,
odontólogos, ficaram à mercê de uma possibilidade desse serviço ser extinto.
Enquanto eles faziam vários movimentos em direção ao Governo, para que o
Governo sinalizasse com uma alternativa, o próprio Secretário de Saúde, Pedro
Gus, dizia que não mudaria a FAURGS para uma outra empresa que não fosse a
própria FAURGS. O nobre Secretário Gus caiu, não sei se foi exatamente para
manter essa posição política, ou se foi pelos inúmeros Postos de Saúde que
estavam fechados e que até então continuam fechados.
Essa
Emenda vem contemplar, claro, não só a iniciativa de que o Governo deve cumprir
o termo de ajuste e conduta feito com o Ministério Público, mas atender a uma
necessidade dos trabalhadores da Saúde que por sua vez, logo ali adiante,
quando vai terminar o contrato emergencial de quatro meses, poderão ficar no
olho da rua. Esta Casa, votando sim, está sinalizando para o Governo que nós
cumprimos a nossa missão, desde a primeira assembléia, quando esta Casa, em
nome de todas as Bancadas, e a Presidenta me incumbiu de representá-la
naquela Assembléia Geral, o novo Secretário Eliseu Santos, Vice-Prefeito desta
Cidade, não sabia que a Emenda Constitucional nº 51 dava estabilidade aos
agentes comunitários. Segundo ele, iria cumprir a Lei, mas vejam o que
aconteceu: não foi cumprida, e foi feito um contrato emergencial. Para isso,
queremos, agora, com esta sinalização da Câmara, que o Governo olhe com
carinho, por isso todas as Bancadas estão sinalizando com o voto SIM.
Ver. Dr. Goulart; nós, da Bancada do PT,
encaminhando esta matéria, queremos agradecer com carinho à Bancada do PTB; à
Bancada do PCdoB, pela Verª Maristela Maffei; à Bancada do PMDB, que aqui falou
muito bem o nobre Ver. Dr. Raul; à Bancada do PDT, que até tinha feito
anteriormente um acordo com o Ver. Nereu D’Avila, mas que aqui também sinaliza
votando favoravelmente. Inclusive, o Governo que percebe que esta medida é de
extrema importância, Verª Clênia Maranhão, e agora vem construir uma política
de ampliação para os PSFs, porque dizia, há poucos dias aqui o Ver. Sebenelo,
que lá, senão me engano, em Pernambuco ou Maranhão, os PSFs são o dobro daqui,
enquanto aqui é um número muito pífio. Mas todos os Governos sinalizaram e
quando chegar o momento, então, do concurso público, possam abrir vagas não só
para ampliação dos PSFs, não só para regularização do problema atual, mas,
acima de tudo, para que se faça para toda a Saúde, inclusive envolvendo as
diversas esferas de serviços como o Pronto-Socorro Municipal.
Nós sabemos que esses serviços são fundamentais
para a Cidade porque nós percebemos que mais de 40% deles são servidos pelos
trabalhadores, pelos cidadãos do Interior do Estado e que aqui em Porto Alegre,
por ser uma referência desses serviços, a população não tem outra alternativa a
não ser vir para Capital. Por isso, entendemos, por exemplo, a quantidade de
ambulâncias que entram na nossa Cidade; são centenas que buscam, nesta Cidade,
a referência de modelo, e por isso que os Governos que aqui se sucedem devem,
sim, olhar e estender a mão para uma política de Saúde que venha ao encontro
dos trabalhadores com melhores condições de trabalho, mas que venha
principalmente atender à demanda existente.
Nós percebemos que, há poucos dias, visitando
alguns Postos de Saúde, Ver. Dr. Raul, mais de mil consultas, somente num posto
de saúde, estão paradas porque a Central de Consultas não tem retorno e não dá
aproveitamento à demanda existente. É um apelo que nós fizemos, inclusive
fizemos um apelo ao Governo e à nova empresa que entrou recentemente, a Sollus,
para que paguem seus salários em dia, porque até hoje, dia 10, 90 trabalhadores
dos PSFs ainda não receberam. Pagam a insalubridade de forma diferenciada, para
uns 40% e para outros 20%, essa é uma discriminação que queremos acusar, e queremos
trazer, mais uma vez, o Governo Municipal, através do novo Secretário, para que
venha dar explicações a esta Casa.
Pois bem, nesse sentido, queremos, em nome da
Câmara de Vereadores, da Bancada do PT e, creio, com todas as demais Bancadas,
dizer que, nesse acordo feito neste momento, sinalizamos SIM para a saúde, e,
se Deus quiser, atendendo todos os trabalhadores que fizeram um enorme
movimento, mas que estão recebendo o SIM desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
05, destacada, ao PLE nº 016/07.
O
SR. DR. GOULART: Muito
querida Presidenta, Verª Maria Celeste; queridas Vereadoras, Verª Maria Luiza,
da nossa Bancada; Srs. Vereadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre está,
mais uma vez, à frente de um grande momento histórico. Esta Casa proporcionou a
abolição da escravatura como lei antes da Lei Áurea; aqui nesta Casa fizemos o
fim da votação secreta que tanto embrulhou o País nos últimos momentos, no
centro do País; esta Casa aboliu o jeton, e quando a Presidenta nos
convoca, sábado ou feriado, não há necessidade de recebermos mais salário do
que nós já recebemos para trabalhar pelo povo. E esta Casa está prestes a ser a
primeira Casa do Brasil que vai indicar que o concurso sagrado para o PSF seja
feito pelo Governo Municipal; não há nenhuma outra Capital, nenhuma outra
Cidade que tenha o PSF contratado pela Prefeitura da sua Cidade, não existe.
Então, pedimos que esperassem mais um pouco para que a Bancada do PTB estudasse
a fundo as possibilidades de isso acontecer, consultando o Sr. Prefeito,
consultando o Sr. Eliseu Santos, Secretário da Saúde, para aí, sim, nos
reunindo com a Líder do Governo, dizer que sim, que esta Bancada, por
unanimidade - Elói, Brasinha, Nilo Santos, Maria Luiza, Pastor Almerindo e
Goulart - pede que seja aprovado por unanimidade este Projeto, esta Emenda com
Destaque tão importante.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, a Emenda n.º 05,
destacada, ao PLE nº 016/07. (Após a apuração nominal.) APROVADA, por
27 votos SIM.
Registro
também, para os Anais desta Casa, a intenção desta Presidenta de votar
favoravelmente, mas, por questões regimentais, não pôde votar esta Emenda.
Em
votação a Emenda nº 35, destacada, ao PLE nº 016/07. Por ser de minha autoria,
solicito à Vice-Presidenta Verª Maristela Meneghetti que assuma a presidência
dos trabalhos.
(A Vereadora Maristela Meneghetti assume a
presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação a Emenda nº 35, destacada, ao PLE nº 016/07.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 36, destacada, ao PLE nº 016/07. (Pausa.) O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 36,
destacada, ao PLE nº 016/07.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste, Sras Vereadoras e Vereadores, prezados assistentes,
este tema da Saúde, que nós muito discutimos hoje, aqui, referente à política
municipal de Saúde e às diversas ações, este Projeto, que é do Sistema
Integrado da Saúde para a Restinga e Extremo Sul é um Projeto que já está na
agenda política do Município de Porto Alegre. E nós realizamos, aqui, em 2005,
um debate muito profundo, um debate muito acordado. E lá, naquele momento,
introduzimos no Plano Plurianual a Emenda que passou a fazer parte das
diretrizes para os próximos quatro anos. Por que essa Emenda foi aprovada lá no
Plano Plurianual? Porque já existia um processo, um procedimento todo em
andamento de um convênio firmado entre o Município de Porto Alegre e o Hospital
Moinhos de Vento, que recebe a filantropia, nunca deixou de ter a filantropia,
que é a isenção de impostos para aplicar na Saúde da Região. Eles iniciaram a
aplicação dos recursos lá na Região. Os projetos arquitetônicos e urbanísticos,
bem como a área que está destinada para a Saúde, lá na Região, estão parados na
SMOV, Ver. Dr. Goulart, desde o primeiro dia de 2005. Para surpresa nossa - porque esta Casa já fez um
trabalho preliminar, aprovado nos Orçamentos de 2006 e 2007, com Emendas, uma
de minha autoria juntamente com o Ver. Dr. Goulart, no valor de 450 mil reais
-, esse recurso iria ser perdido, Ver. Dr. Raul. Fomos para o Ministério
Público, do qual temos a nota do dia 5 de dezembro, que determinou que esse
recurso fosse investido em dois PSFs na Região. Está acordado, desde dezembro
de 2005, mas esses PSFs - como o do Núcleo Esperança e do Chapéu do Sol - ainda
não iniciaram; mas essa é uma discussão anterior. Neste momento, a LDO vem
novamente para esta Casa, e, novamente, sem o item que orientava esse complexo
do Hospital da Restinga. O Ver. Marcelo Danéris, representando a nossa Bancada,
construiu essa Emenda, a qual estamos aqui novamente encaminhando
favoravelmente por ser esta a vontade política, a compreensão política.
Certamente houve um erro técnico para esta Emenda não constar novamente, mas
esta Emenda é necessária para que possamos, conjuntamente, lutar por esse
complexo hospitalar. Não será só um Hospital da Restinga, será um
hospital-escola com 130 leitos. O Executivo Municipal orientou a troca da área,
não mais ao lado da Escola Ildo Meneghetti, mas perto da Escola Técnica
Federal, que está conquistada junto ao Parque Industrial da Restinga. Então,
será esse hospital e os oito PSFs da Região, com 16 Equipes de Saúde.
Na
última semana participamos das comemorações do 80º aniversário do Hospital
Moinhos de Vento, do qual tivemos o prazer de entregar a esta Casa um documento
fotográfico encaminhado pelo Dr. João, que nos disse: “Estou esperando a ação
concreta do Executivo para fazermos o hospital da Restinga e os PSFs na
Região”. Portanto, é uma agenda que esta Casa tem que reforçar e acrescentar,
novamente, na LDO essa diretriz que está pautada em toda a construção dos
últimos 12 anos. Neste momento, há uma base consolidada que é a disposição da
comunidade, que é uma orientação do Ministério da Saúde, que são os projetos
que estão executados, e o parceiro Hospital Moinhos de Vento está pronto para
iniciar essas atividades. Volto a dizer: é verdade que faltam alguns detalhes
técnicos, mas o Hospital Moinhos de Vento nunca deixou de ter a filantropia,
que significa renúncias fiscais para investir na Saúde Pública.
Portanto,
neste momento, esta Câmara deve reafirmar-se politicamente em relação às três
esferas, principalmente com o Ministério da Saúde, que orientou o início
imediato desse complexo de saúde para a Restinga e Extremo-Sul. Muito obrigado,
senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação a Emenda nº 36.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidenta, eu pedi inscrição para que eu pudesse falar,
para encaminhar a matéria.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ver.
João Antonio Dib, havia uma combinação de que três Vereadores encaminhariam as
cinco Emendas e três Vereadores encaminhariam as outras, Vereadores tanto da
oposição quanto da situação.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Mas
ninguém combinou nada comigo, Presidenta! Ninguém falou nada comigo!
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito
bem, Vereador. Este encaminhamento veio para a Mesa, não há problema nenhum se
os senhores quiserem rever o encaminhamento. Mas suspendo a Sessão para que as
Lideranças acordem e coloquem esse acordo na Mesa.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
acho, Srª Presidenta, que, como Líder de Bancada, eu tenho o direito de falar.
E não vi nada igual a isso. Só um encaminhou, eu não vejo por que não possa
encaminhar.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só
um momento, Ver. João Antonio Dib. Encaminharam as Emendas o Ver. Dr. Raul, o
Ver. João Carlos Nedel e o Ver. Dr. Goulart, a Verª Maria Celeste, o Ver.
Aldacir Oliboni e agora o Ver. Carlos Comassetto. Foi o acordo estabelecido; se
quiserem fazer diferente, suspendo a Sessão para retomar, porque outros
Vereadores querem também encaminhar.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
não fui consultado e eu sou Líder de Bancada - acho que eu deveria ser
consultado. E, se eu não fui consultado, eu não sei o que eu estou fazendo
aqui!
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Suspendo
a Sessão e chamo as Lideranças para que possamos verificar a dificuldade do
acordo.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h41min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste - às
18h43min): Estão
reabertos os trabalhos.
Ver.
João Antonio Dib, só para esclarecer: tanto o Ver. João Carlos Nedel, quanto o
Ver. Newton Braga Rosa estavam na combinação anterior, e eu lamento que a informação
não tenha chegado até V. Exª. Mas, sensível ao seu apelo, tanto a Bancada do
PT, quanto as demais Bancadas desta Casa, abrem mais um encaminhamento.
Inclusive, a Liderança do PSDB, que gostaria de encaminhar, entendeu o acordo e
está abrindo mão para que V. Exª possa encaminhar a Emenda.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
36, destacada, ao PLE nº 016/07.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereadora-Presidenta, eu sou
Vereador de tempo integral: eu entro aqui no início da Sessão e saio no final
da Sessão! Se eu não sou consultado como Líder, ninguém pode falar por mim! Ou,
então, se alguém quiser, destituam-me da Liderança. Eu não escolhi; eu fui
escolhido! Então, eu acho que há um equívoco da Liderança do Governo, que, para
mim, não existe. Quando precisa estar no Plenário, não está! Agora, vai decidir
por mim o que eu vou fazer?
Quero,
então, dizer, Srª Presidenta: eu já havia declarado, antes, que eu votaria
favoravelmente aos Destaques, porque eu fiz a minha parte como Relator. E eu
fiquei até muito satisfeito, porque, pela primeira vez na história da Casa, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias teve apenas 37 Emendas, sendo que 22 dessas
Emendas eram da própria Mesa Diretora, para fazer os acertos do Plano Orçamentário
para o próximo ano da Câmara.
Eu
quero dizer que eu vou votar favoravelmente, sim, mas não significa que votando
na Lei de Diretrizes Orçamentárias - diretrizes, não são determinações -, o
Prefeito seja obrigado a fazer. Mas eu quero e espero. Há anos que eu espero e
ouço que vão fazer o Hospital da Restinga - já vi cartazes na porta de
Vereadores, já com o Hospital construído. Então, eu gostaria que as pessoas não
se iludissem com aquilo que ocorre neste Plenário. Quando nós estabelecemos
diretrizes, quando nós fazemos projetos, não significa que conquistaram aquilo
que até têm direito. E eu gostaria da verdade. A verdade é importante. Agora,
jamais alguém decida por mim, porque eu fico aqui do início ao fim da Sessão e
não admito, de forma nenhuma, que alguém pretenda me ignorar aqui dentro e
decidir por mim. Não tem ninguém capaz de decidir por mim! Eu tenho bastante
tempo, bastante paciência, estou aqui sempre pronto para discutir os problemas.
Eu não queria relatar a LDO e nem o PPA, mas fui solicitado, insistiram que eu
fizesse e eu fiz dando o melhor de mim, sem consultar a Liderança do Governo,
se é que existe Liderança do Governo, e eu não fui consultado, não fui
procurado nenhuma vez, e eu então acho muito estranho que decidam que eu não vou
falar. Eu agradeço a atenção de V. Exª, Srª Presidenta, dando a oportunidade de
esclarecer algumas coisas da Casa. Volto a dizer: eu decido por João Antonio
Dib, ninguém mais. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com
certeza, Ver. João Antonio Dib, todas as Lideranças foram consultadas e as
representações delas também.
O
SR. ADELI SELL: A
Bancada do PT, Bancada de oposição aqui nesta Casa, abre mão do seu
encaminhamento.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Pelo
acordo, Ver. Adeli Sell, a Bancada do PT já havia feito a disposição do espaço
para o Ver. João Antonio Dib, assim como as demais Bancadas desta Casa.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a Emenda nº 36,
destacada, ao PLE nº 016/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA a Emenda por 25 votos SIM.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Ver. João Antonio Dib, nós já estamos em contato com a Prefeitura Municipal, e
a Prefeitura está aguardando para que entreguemos a Redação Final do nosso
Processo. Estamos dentro do prazo, e, volto a repetir, a eficiência dos nossos
funcionários faz com que saia do plenário tão logo a Redação Final esteja concluída
pela aprovação das Emendas, aqui já colocadas. Estaremos entregando em tempo
hábil ao Prefeito, sim, graças ao esforço de todos os Vereadores desta Casa.
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4590/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/07, de autoria do
Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Madre Celina Maria Azambuja o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 2990 – Loteamento Verdes Campos -,
localizado no bairro Mário Quintana.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 26-09-07.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Em
discussão o PLL nº 143/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 119/07 – (Proc.
Nº 7076/07 – Ver. Adeli Sell e outros) – requer Moção de Repúdio aos
Senadores contrários ao fim do voto secreto e da sessão secreta no Senado
Federal. (incluído em 24-09-07)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Em
votação o Requerimento nº 119/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 121/07 – (Proc.
Nº 7159/07 – Ver. Professor Garcia) – requer Moção de
Solidariedade aos Professores candidatos aprovados no Concurso 01/2005 – SE,
que ainda não foram nomeados. (incluído em 01-10-07)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Em
votação o Requerimento nº 121/07. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 121/07.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
considero esse tema muito, muitíssimo relevante e fico feliz que seja de
iniciativa do Ver. Garcia, que de alguma maneira está na base do Governo Yeda.
Espero que dê alguma repercussão, porque a decisão da Secretária Mariza de não
prorrogar o concurso dos professores estaduais é uma decisão deveras temerária.
Estamos com uma situação na rede estadual de ensino
de tamanha precariedade, como a situação de falta de pessoal, no Colégio
Araguaia, que está sem a disciplina de Matemática até esta altura do ano. E o
uso exagerado dos contratos temporários - porque não se faz nomeação - traz uma
instabilidade à escola, juntamente com a convocação de um tempo a mais de cada
professor. A retirada dessa convocação, a política de QPE - Quadro de Pessoal
por Escola - está sendo feita, unilateral e arbitrariamente, pela Secretária
Mariza, de maneira que está desorganizando o ensino de uma forma tal que tem
revoltado alunos, professores e pais. Ao lado disso, uma política de
superenturmação, grandes turmas de alunos, trazendo prejuízo à aprendizagem no
meio do ano letivo, Presidente Maria Celeste. Nós achamos muito grave essa
situação; o Estado não renovou o concurso, quer dizer que vai levar, pelo
menos, seis meses para realizar novo concurso, e isso significa aumento de
contratos temporários e mais lacunas nas escolas. São inúmeras escolas com
bibliotecas fechadas, Verª Clênia, inúmeras escolas sem equipe de supervisão e
orientação, e eu não consigo entender uma opção como essa.
Então, essa solidariedade aos concursados, e, de
uma maneira elegante, queremos dizer ao Estado que a Educação vai muito mal no
Rio Grande do Sul, que é preciso que outras ações de qualidade democrática,
construídas com o conjunto dos trabalhadores em Educação, sejam feitas, Ver.
Todeschini, pois a situação é grave demais.
Por fim, a Secretária agora propõe uma avaliação
externa; não é que sejamos contra a avaliação, é que, num quadro caótico
desses, a Secretária faz uma licitação, traz de Minas Gerais um conjunto de
provas a serem aplicadas nas nossas crianças e adolescentes que estão estudando
nessas escolas, nessa precariedade, ou seja, não investe em professor e quer
fazer medida de resultado de aluno. Qual é a intenção disso? Será que a
intenção disso é de novamente expulsar mais alunos para a escola privada? É de
novamente dizer que a culpa é dos funcionários? É de novamente apontar números
que responsabilizem o aluno e o funcionário, para que as escolas sejam
seletivas e exclusivas? Nós não aceitamos esse conjunto de políticas nefastas
para a Educação no Estado do Rio Grande do Sul.
Então, todo o nosso apoio a essa Moção de
Solidariedade aos professores concursados.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 121/07, de
autoria do Ver. Professor Garcia.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, ora, dizer que a
Educação está ruim a partir do Governo Yeda é, no mínimo, faltar com a verdade, porque eu me lembro
muito bem, Verª Sofia Cavedon, da Educação na época, por exemplo, do Governo
Olívio Dutra; não estava uma maravilha, estava muito ruim. Aliás, todas as
escolas vêm se deteriorando através dos últimos tempos; não é um problema
vinculado a este ou àquele Partido; é um problema estrutural que tem de ser
corrigido.
Agora,
não é, acredito, honesto nós acusarmos a Governadora Yeda Crusius de estar
provocando algum problema nesse campo da Educação. Ela pegou um Estado absolutamente
falido, não tem dinheiro nem mesmo para pagar os funcionários públicos em dia.
E ela tem que fazer frente às dificuldades que encontrou neste Governo, que não
foram criadas por ela; foram criadas por todos os outros administradores que
vieram antes dela.
Sendo
assim, existe um problema aqui que os Vereadores, é claro, não podem enfrentar,
Ver. Dr. Raul, mas eu acredito que não é lícito nós não enfrentarmos. O que eu
escuto é que o concurso público que foi feito não chancela a qualidade daqueles
que passaram nesse concurso. Assim aconteceu muito, por exemplo, com os
concursos realizados aqui, dentro do Município de Porto Alegre. Às vezes,
aqueles que passavam no concurso de Porto Alegre também não sei se poderiam
realmente passar em qualquer tipo de concurso.
E
aí vem a Secretária Mariza e fica, realmente, em uma situação difícil. Como vai
enfrentar o problema da Educação, Ver. João Antonio Dib, sem dinheiro, sem um
concurso público em que ela possa acreditar e sem os professores necessários
para suprir as lacunas que existem nas diversas escolas? Ela tem que,
realmente, enfrentar os problemas com o que tem de melhor. E o que ela propõe é
um novo concurso público, um concurso em que ela realmente possa ter garantia
de que aqueles professores aprovados serão os responsáveis por melhorar o
ensino.
Ora,
nós não podemos, como sociedade - nós que temos filhos, ainda, na idade escolar
-, de repente, condenar uma Secretária que está, de uma forma ou de outra,
enfrentando os problemas econômicos gravíssimos, mas, ao mesmo tempo, sugerindo
soluções para melhorar o ensino no Rio Grande do Sul. Então, acho que temos que
dar força para quem quer melhorar o ensino, porque o ensino, nos últimos
tempos, vem só se deteriorando; nós só estamos perdendo espaço nesse terreno
educacional. Ora, temos que dar força a uma Secretária que propõe alguma coisa
diferente, mesmo que seja o não-cumprimento, até o final, da prorrogação de um
concurso público, se essa não-prorrogação vai dar à Secretária uma garantia de
que aquelas pessoas que ela vai ter à disposição serão mais qualificadas para
preencher as vagas que existem. Então, eu acho que a Secretária Mariza está
fazendo o possível, dentro do quadro que existe, para poder fazer o
enfrentamento das dificuldades.
Acho
que o Ver. Professor Garcia, quando propõe solidariedade... Eu quase não voto
contra Moção de Solidariedade, eu acho que temos que ser solidários às pessoas
que lutam pelos seus direitos. Agora, não podemos criticar a Secretária Mariza
pelas suas ações, tentando fazer com que aquilo que foi feito para dizimar,
praticamente, a Educação do Rio Grande do Sul, possa ser revertido através de
algumas ações, que, muitas vezes, parecem extremamente antipáticas.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento nº
121/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Onze votos SIM.
O
SR. ADELI SELL: Se V.
Exª nos permitir, acho que falo por todos aqui, queremos parabenizar e nos
congratular com os servidores da Casa, que hoje estão com esta tarefa além da
conta. Então, devemos louvar os servidores da Casa, e peço licença para falar
em nome de todos os Vereadores. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Perfeitamente, Ver. Adeli Sell. Eu já havia feito essa referência no final da
votação do Projeto.
Portanto,
não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h05min.)
*
* * * *